CCJ aprova recurso contra CPI do Apagão Aéreo

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no início da noite desta terça-feira, por 39 votos a 20, o recurso do PT contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Com isso, a CPI fica suspensa até que o recurso seja votado pelos 513 deputados no plenário da Casa. Ainda resta à oposição aguardar pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende julgar nos próximos dez dias o mandado de segurança que pede a instalação imediata da CPI na Câmara.

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» Sessão da CCJ é marcada por gritaria

A sessão na CCJ foi retomada depois que os deputados governistas obstruíram a pauta de votações e derrubaram a sessão da Câmara dos Deputados da tarde desta terça. O presidente da Comissão, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), havia interrompido a sessão da CCJ por causa do início da ordem do dia no plenário da Câmara, por volta das 16h. De acordo com o regimento da Casa, as comissões não podem funcionar enquanto houver sessão no plenário.

A primeira parte da sessão foi marcada por gritos, tapas na mesa, dedos em riste e bate boca entre deputados. A estratégia foi adotada pela oposição para tentar adiar a votação do recurso provocou um clima de tumulto e de embate acirrado com o governo. O clima ficou mais tenso depois do novo caos aéreo iniciado no domingo nos aeroportos do País.

A ação da oposição teve início quando os deputados requereram a discussão da ata da reunião anterior, uma manobra para postergar os trabalhos da comissão. A ata foi discutida, votada e aprovada. Depois passou-se à apreciação dos demais requerimentos da pauta. Nesse ponto, os ânimos se acirraram.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu a inversão de pauta, para que o recurso do PT fosse votado antes dos outros requerimentos. O presidente da CCJ, Leonardo Pisciani (PMDB-RJ) colocou o requerimento em votação de os deputados da oposição começaram a gritar: "É golpe! É golpe!".

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), que, na semana passada, foi o principal atuante na tarefa de postergar a votação chegou a dizer que o presidente da CCJ não tinha autoridade para colocar o requerimento em votação. "O senhor está rasgando a Constituição Federal o tempo todo", atacou, aos gritos, ACM Neto.

Antes de suspender a sessão, o presidente da CCJ foi ameaçado de agressão pelo líder da minoria, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS). Picciani negou uma consideração do deputado dizendo "não cometa leviandade, o senhor não está em plenário, portanto não cometa leviandade". Redecker se levantou e ameaçou agredir fisicamente o presidente: "o senhor não tem autoridade para chamar qualquer deputado aqui de leviano". O gaúcho precisou ser segurado por outros três deputados para que não se aproximasse do presidente da CCJ. No momento em que foi interrompido pelo presidente, Redecker o acusava de ter cometido irregularidades na condução dos trabalhos da CCJ.

Votações
A estratégia da oposição para postergar a votação do recurso do PT contrário à instalação da CPI do Apagão Aéreo tem arrastado a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A sessão da CCJ começou às 10h. Depois de bate boca entre os deputados, ocorrido no início da sessão, a oposição tenta votar requerimentos de adiamento da votação. Os governistas insistem em votar o recurso. Mas o presidente da CCJ colocou um por um dos pedidos de adiamento em votação.

Os deputados do PT paulista José Eduardo Cardozo, José Genoíno e Paulo Teixeira defenderam o recurso do partido à CCJ contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Os petistas insistem que o requerimento de abertura da CPI foi mal escrito e que não há fato determinado. Cardozo sugeriu que a oposição refaça o requerimento. "Não há prazo nem número de integrantes", argumentou.

O deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) rebateu dizendo que prazo e número de integrantes já estão previstos no Regimento Interno da Câmara. Magalhães e o deputado ACM Neto argumentam que o pedido de abertura da CPI traz fato determinado. Eles observaram que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, reconheceu em plenário os pré-requisitos para a instalação da CPI.

Esta é a segunda discussão na CCJ do recurso do PT contrário á instalação da CPI. Na semana passada, o relatório do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) foi apresentado. O texto recomendou a aprovação do recurso do PT, ou seja, abortar a CPI. O relator alega que o argumento do PT de que não há fato determinado é procedente.

A estratégia da oposição é que o recurso do PT que encerra a CPI não seja aprovado na CCJ, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa um mandado de segurança, com pedido de liminar, solicitando a instalação imediata da CPI.

Com agências