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Decisão inédita de racismo marca 175 anos do STF

18 de setembro de 2003 12h27 atualizado às 16h01

O Supremo Tribunal Federal encerrou ontem um dos julgamentos mais importantes e polêmicos da sua história. Por 8 votos a 3, os ministros do STF concluíram que a propagação de idéias discriminatórias ao povo judeu é crime de racismo, negando o pedido de habeas corpus e mantendo a condenação dada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao editor Siegfried Ellwanger por divulgar livros de conteúdo anti-semita.

Na véspera de seus 175 anos, completados hoje, essa foi uma das decisões mais relevantes e emblemáticas de toda a história do Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos civis. Ao considerar a propagação de idéias anti-semitas crime de racismo, o STF abre precedente para outros casos semelhantes na sociedade brasileira. Esse tipo de atividade é crime não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro, diz o presidente do Supremo, ministro Maurício Corrêa.

Debate dividiu ministros do STF
Foram nove meses de debate e polêmicas que dividiram os maiores especialistas em direito civil do país. A discussão ficou centrada em três pontos: o que é racismo, liberdade de expressão e manifestação do pensamento individual. Os ministros ficaram polarizados em dois grupos. De um lado, o relator Moreira Alves, Carlos Ayres Brito e Marco Aurélio Mello eram favoráveis ao habeas corpus do editor Ellwanger, e defendiam que os judeus não podem ser considerados uma raça, não podendo assim condenar o editor gaúcho por um ato de discriminação.

O grupo defendeu ainda a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento individual, uma vez que Ellwanger foi condenado por disseminar idéias de conteúdo anti-semita, e não por ir às ruas distribuir panfletos e incitar a população pedindo "morte aos judeus", como lembrou o ministro Marco Aurélio.

A maioria dos ministros preferiu ampliar a discussão, não se detendo simplesmente na interpretação semântica da palavra raça. Maurício Corrêa salientou que "a genética baniu de vez o conceito tradicional de raça, e a divisão dos seres humanos em raças decorre de um processo político-social originado da intolerância dos homens".

O grupo dissidente - que incluia o presidente do STF, Maurício Corrêa - entendeu que as idéias contidas nos livros editados por Ellwanger não seriam uma mera revisão histórica do conflito entre alemães e judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Para Corrêa e os demais sete ministros, a divulgação das obras poderia colocar em risco a segurança dos judeus que vivem no Brasil, com a incitação ao preconceito e ódio aos semitas.

Siegfried Ellwanger foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 1991 pela publicação dos livros O judeu internacional, Holocausto judeu ou alemão? Nos bastidores da mentira do século, A História Secreta do Brasil, Os Conquistadores do Mundo - os verdadeiros criminosos de guerra e Hitler, culpado ou inocente?. A pena foi de dois anos de prisão, convertidos em prestação de serviços comunitários.

Julgamento histórico durou nove meses
O longo processo envolvendo o editor gaúcho Siegfried Ellwanger, que foi concluído ontem pelo STF, começou em dezembro de 2002 e foi marcado por longas discussões, pedidos de vista e interrupções do processo.

O debate levantou questões como liberdade de expressão, manifestação individual de pensamento e preconceito racial. O pedido, no entanto, foi negado em junho, quando a maioria dos ministros entendeu que a prática do racismo abrange também a discriminação contra os judeus. A Constituição Federal de 1988 faz referência apenas ao preconceito contra os negros, ao tratar da prática do crime de racismo, considerado imprescritível, no inciso XLII, artigo 5º.

Para o relator do caso, ministro Moreira Alves, os judeus não são uma raça, e sim um povo, daí a prova da inocência Siegfried Ellwanger. O voto, dado em 12 de dezembro de 2002, provocou a suspensão do julgamento por parte do presidente do STF que divergiu do relator.

Em abril deste ano, o recurso voltou ao plenário, quando foi a vez do ministro Gilmar Mendes pedir vista, novamente interrompendo o processo. Na mesma sessão o ministro Celso de Mello declarou seu voto, apoiando as idéias de Maurício Corrêa. Ambos alegaram que só existe uma raça, a raça humana. Celso de Mello disse ainda que "aquele que ofende a dignidade de qualquer ser humano, especialmente quando movido por razões de cunho racista, ofende a dignidade de todos e de cada um".

O habeas corpus voltou a julgamento em junho com o plenário do STF completo, incluindo os ministros indicados pelo presidente Lula, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. Este foi o único ministro a não votar por ter assumido a vaga do relator do pedido, Moreira Alves.

Ontem, o pedido finalmente voltou ao Plenário, com os votos dos ministros Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence. Marco Aurélio também concedeu o habeas corpus, defendendo a tese da liberdade de expressão.

"A questão de fundo neste habeas corpus diz respeito à possibilidade de publicação de livro cujo conteúdo revele idéias preconceituosas e anti-semitas. Em outras palavras, a pergunta a ser feita é a seguinte: o réu, por meio do livro, instigou ou incitou a prática do racismo?". Segundo Marco Aurélio, Ellwanger restringiu-se a escrever e a difundir a versão da história vista com os próprios olhos.

O ministro Sepúlveda Pertence encerrou o julgamento, negando o habeas corpus ao editor gaúcho. Ele considerou que as obras editadas por Ellwanger podem ser consideradas como instrumento de prática de racismo, e não uma tentativa de revisão histórica. Os demais ministros (Celso de Mello, Carlos Velloso, Gilmar Mendes, Nelson Jobim e Carlos Ayres Brito) ratificaram os votos dados anteriormente.

Redação Terra