Governo restringe transplante de bebê anencéfalo

O governo federal proibiu ontem transplante de órgãos e tecidos de bebês anencéfalos até que seja constatada uma parada cardíaca irreversível - para os demais doadores, segue valendo o diagnóstico de morte cerebral.

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Segundo o texto, os órgãos e tecidos do anencéfalo podem ser removidos logo após o nascimento desde que os pais dêem aval 15 dias antes do parto.

Conforme a Folha de S.Paulo, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou esse tipo de transplante em resolução de 2004 porque considera o anencéfalo um "natimorto cerebral". Para o Ministério da Saúde, se o anencéfalo nasce e respira, é um ser humano e precisa ser protegido.

A Lei de Transplantes, de 1997, determina que o doador morto precisa ter a morte cerebral verificada por dois médicos e caberia ao CFM determinar esses critérios.

Para o conselho, a portaria do governo é "inócua". "Hoje o marco do diagnóstico de morte é a morte cerebral. Se for aplicar a morte cardíaca, não poderemos mais ter transplantes cardíacos", disse Marco Antônio Becker, autor do parecer que fundamentou a resolução do CFM.