Fundo partidário privilegiará as grandes legendas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira por 292 votos a favor e 16 contra o Projeto de Lei que estabelece novas regras para a distribuição do fundo partidário. O projeto reverteu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tirou dinheiro das grandes legendas e aumentou o repasse aos chamados partidos "nanicos".

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Agora, caso aprovado no Senado, a distribuição do fundo será feita da seguinte forma: 5% para todos os partidos e 95% distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara. Os grandes comemoraram: "Corrigimos uma distorção. Temos que fazer valer a vontade do eleitor", disse o deputado Gilmar Tatto (PT-SP).

Já parlamentares de partidos pequenos acham a mudança injusta. "Os grandes partidos fazem campanhas milionárias. Precisamos já de uma reforma política para acabar com o fundo partidário. Eles já recebem hoje milhões das empresas e nós cada vez menos", protestou a deputada Luciana Genro (Psol-RS).

A regra anterior a esta era de 1% a todos os partidos, entre pequenos, médios e grandes e 99% para quem conseguisse atingir a cláusula de barreira. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a regra da cláusula "inconstitucional", o TSE interpretou que 42% do fundo seriam distribuídos entre todos os partidos, inclusive os que não elegeram ninguém na Câmara, 29% para os partidos que conseguiram eleger representantes em, no mínimo, cinco Estados e obtiveram 1% dos votos válidos no País e os 29% restantes para os partidos que conseguiram eleger, no mínimo, três representantes em diferentes estados.

O projeto de mudança de distribuição do fundo partidário de 5% para os "nanicos" e 95% de acordo com o tamanho das bancadas foi assinado por todos os líderes de partidos grandes, como PSDB, PFL, PMDB e PT. A matéria ainda tem que passar pela aprovação do Senado.