OAB: discussão sobre salários tem um lado positivo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou nesta terça-feira que a disputa instaurada entre Judiciário e Legislativo sobre o teto salarial do funcionalismo tem um lado positivo e pode conduzir o País à transparência sobre o desempenho atual do serviço público.

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"A briga é boa para a Nação porque induz um debate sobre a transparência, sobre quanto ganha seus representantes, os servidores públicos, e se o serviço que eles estão prestando corresponde à expectativa da cidadania", afirmou Britto. Para ele, o debate será negativo ou inócuo se descambar para "brigas pessoais ou de vaidades".

Nesta segunda-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, desafiou deputados e senadores a trocarem de salário com ele - alegando que seus vencimentos são inferiores porque não incluem benefícios concedidos no Legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defende que o teto do funcionalismo não seja o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o do Congresso.

Cezar Britto destacou a importância do papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na regulação do teto salarial da magistratura, considerando o CNJ uma das melhores obras do Parlamento brasileiro nos últimos tempos.

Indagado se trocaria seu salário de presidente da OAB pelo de um parlamentar ou ministro do Judiciário, respondeu afirmativamente - "assim como a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros". Mas ressalvou que o trabalho de dirigente da OAB, inclusive o seu, é voluntário e não tem qualquer remuneração.