AL: deputados aumentam os próprios salários

Em meio à crise financeira de Alagoas, os deputados estaduais resolveram aumentar os próprios salários em 55%, passando dos atuais R$ 6 mil para R$ 9,3 mil. O reajuste foi aprovado em sessão extraordinária nesta segunda-feira, que derrubou o veto do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) ao aumento dos parlamentares alagoanos.

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"Estamos colocando um percentual de Brasília. Estamos há 12 anos sem aumento. Estamos só corrigindo o valor que deveria ser corrigido há mais de dez anos", disse o presidente da Assembléia, deputado Celso Luiz (PMN). Ele justificou que a Assembléia Legislativa apenas acompanha os aumentos da Câmara Federal. "Atingimos o 75% do que ganha um deputado federal", explicou o primeiro secretário da Assembléia, deputado Arthur Lira (PP). Mas disse ainda não saber o impacto financeiro da medida para o Legislativo.

A sessão em que foi votado o aumento dos parlamentares foi tumultuada e maracada pela troca de acusações. Isso porque, além do aumento, foi votada a derrubada do decreto do governador que impedia os aumentos salariais dos servidores públicos de Alagoas. O decreto causou uma greve geral que parou o Estado há 12 dias, mas a maioria das categorias já retornou ao trabalho.

O ponto alto da discussão foi quando o deputado Francisco Carvalho, vice-líder do PFL na Assembléia quis pedir vistas ao decreto mas foi impedido. "Vossa Excelência não pode fazer isso porque foi nomeado para um cargo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O regimento desta Casa impede", disse o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT). O bate-boca entre os parlamentares envolveu até o presidente Celso Luiz, que cassou a palavra do deputado. "Respeite esta casa", gritou Celso Luiz, enquanto Carvalho apontava o dedo em riste para o rosto do presidente da Assembléia.

Bloqueio
O Tribunal de Justiça (TJ) decide amanhã sobre o bloqueio ou não de R$ 9 milhões a pedido da Assembléia Legislativa contra o governo. O dinheiro seria destinado ao pagamento dos salários de deputados e dos servidores do legislativo.

Semana passada, o desembargador José Fernando Lima Souza decidiu pelo pagamento do dinheiro, mas o governador desobedeceu a decisão e deverá pagar multa de R$ 10 mil por dia. Em contrapartida, Teotonio Vilela ingressou com um agravo de instrumento contra a decisão.

Teotonio afirmou que o governo se propõe pagar os salários de janeiro aos servidores até que seja feito um encontro de contas entre os poderes. "A solicitação faz parte do agravo regimental que o Estado ajuizou junto ao Tribunal de Justiça para não repassar os R$ 9 milhões do duodécimo do Poder Legislativo, enquanto esse encontro de contas não for feito. Segundo o agravo, desse valor, cerca de R$ 5 milhões são devidos ao INSS e Imposto de Renda. O governo estadual espera que a Assembléia envie ao Tribunal de Justiça a folha salarial, para que os seus funcionários não sejam penalizados", disse o governador.

Crise
Segundo o governador, Alagoas tem uma dívida de R$ 400 milhões deixada por seu antecessor Ronaldo Lessa (PDT), que nega a responsabilidade. O deputado Paulão entrou com Ação Civil Pública no Ministério Público contra Lessa e Vilela para saber quem está com a razão na guerra de números dos governos do PDT e PSDB. "Isso precisa ser explicado. A quem pertence este rombo no Estado?", questionou o deputado.