AL: governo tem 24h para pagar o Legislativo

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A crise que se arrasta há duas semanas em Alagoas avançou para o Ministério Público Estadual (MPE) e a Assembléia Legislativa. A Casa conseguiu nesta quinta-feira um mandado de segurança, através do Tribunal de Justiça, para garantir o repasse de R$ 9 milhões para o pagamento da folha dos funcionários, incluindo os deputados. De acordo com o relator da ação, o desembargador José Fernando Lima Souza, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) terá 24 horas para repassar o dinheiro, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil. Os deputados ainda tentam garantir o repasse de R$ 3,8 milhões, mas a ação ainda está sendo analisada pelo mesmo desembargador.

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Por outro lado, o MPE estuda ingressar, ainda hoje, com um mandado de segurança preventivo contra o governo estadual para evitar o atraso no pagamento dos salários. "Ninguém no Ministério Público recebeu os salários", disse o procurador-geral de justiça, Coaracy Fonseca, entrevistado pelo Terra no final da tarde de hoje.

Os salários dos promotores e do procurador-geral deveriam ter sido repassados no dia 20 de janeiro. No Tribunal de Justiça também houve atraso de dois dias no pagamento de juizes e desembargadores, mas, segundo a assessoria do tribunal, o repasse do orçamento do Executivo ao Judiciário foi normalizado hoje. De acordo com Fonseca, o governo garantiu o repasse do dinheiro ao MPE.

"O governo diz que foi feito repasse, mas estamos estudando entrar com um mandado de segurança preventivo no Tribunal de Justiça para impedir que este tipo de situação se repita", explicou o procurador-Geral de Justiça. "Vivemos um Estado de insegurança jurídica em Alagoas", resumiu Fonseca.

O Ministério Público entrou com outra ação, no final da tarde de hoje, contra o governo na Procuradoria Geral da República em Brasília pedindo a anulação do decreto do governador, que suspende os aumentos salariais dos servidores públicos. O decreto foi o pivô de uma crise instalada em Alagoas, com greve geral dos funcionários públicos, a ocupação da Secretaria da Fazenda, o fechamento de delegacias, hospitais e do Instituto Médico Legal. Professores e técnicos da saúde decidiram hoje continuar em greve, a secretaria foi desocupada na manhã de hoje, os policiais civis estão em Assembléia para decidir se retornam ou não aos trabalhos e a Maternidade Santa Mônica, que atende gestantes de alto risco, fechou suas portas porque os prestadores de serviço na área de limpeza não recebem salários desde outubro.

Às 21 horas, horário de Brasília, o governador fará um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para falar sobre a crise no Estado.