AL: MP intercede para acabar com greve da polícia

O procurador-geral do Ministério Público (MP) de Alagoas, Guaracy Fonseca, estuda a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública ou uma representação na Procuradoria Geral da República contra o Estado, para derrubar o decreto do governador, Teotonio Vilela Filho, que veta o aumento salarial dos servidores públicos, em especial os policiais civis e militares, saúde e educação.

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O governador vetou o aumento de 15% concedido pelo governo anterior aos policiais civis. Nesta terça-feira, a categoria decidiu entrar em greve por tempo indeterminado. Nas delegacias de polícia, devido à greve, os trabalhos são realizados com apenas 30% do efetivo, na chamada "operação tartaruga".

"Já existem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a decretos de governadores. Estamos diante de um problema social gravíssimo. O decreto é uma anomalia jurídica", afirmou Fonseca.

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) reúne a categoria hoje para discutir a possiblidade de greve. Segundo o presidente do Sindicato dos Policias Civis de Alagoas (Sindpol), Carlos Jorge da Rocha, o objetivo é que as greves no Estado sejam unificadas. Os peritos criminais do Instituto Médico Legal (IML) e funcionários de nível médio da saúde também decidiram entrar em greve em protesto contra os cortes nos reajustes.

O governador está em Brasília e só deve retornar no final da semana. O procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchoa, defende a constitucionalidade do decreto. "Estamos em uma situação difícil. Caso os servidores não compreendam isso, nós entraremos como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para suspendermos todos os aumentos do Estado em definitivo", assegurou. Segundo o governador, Alagoas tem um déficit de R$ 400 milhões e os reajustes desequilibrariam as contas do Estado.