Pires diz que não pode colocar militares dentro das favelas
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro da Defesa, Waldir Pires, afirmou que o Exército intensificará a presença das Forças Armadas dentro das áreas de proteção dos edifícios públicos federais, além das bases militares, que podem incluir áreas de favelas. "Dentro da favela, não podemos botar soldado. Aí, só se o governador pedir", disse. O governo federal já afirmou que irá auxiliar o Rio de Janeiro no combate ao crime organizado, enviando tropas da Força Nacional de Segurança (FNS) ao Rio e incluindo as Forças Armadas no gabinete integrado de segurança do Estado.
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O ministro concedeu entrevista na última sexta-feira, quando disse também que cinco mil soldados do Exército, da Marinha e Aeronáutica já sediados no Rio estão de prontidão, prontos para "proteger prédios públicos federais" e não somente o entorno dos quartéis, caso haja ameaça.
O jornal afirma que uma pessoa que participou da reunião com o presidente na última quinta-feira teria dito que um argumento contrário à presença de soldados no entorno seria porque o perímetro de alguns quartéis do Rio se confundem com favelas e isso significaria que o soldado armado ficaria dentro da favela. "Dentro da favela, não podemos botar soldado. Aí, só se o governador pedir", respondeu.
Segundo a Folha, depois que o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), pediu ajuda ao governo federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Waldir Pires sinalizaram positivamente, a questão agora debatida é postar soldados ostensivamente ou não nas ruas da cidade.
A maior preocupação nos comandos militares é que as três forças sejam alvo de inquéritos e processos do Ministério Público e da Justiça por "extrapolarem suas funções". Por causa disso, eles procuram respaldo jurídico do governo, principalmente por saberem que é preciso agir.
Constituição
Mudanças legais estão em estudo, mas até o momento a Constituição não prevê o uso militar para garantir a lei e a ordem, a não ser em casos específicos, como o do governador do Rio, que declarou incapacidade de controlar a situação, admitindo a intervenção.
Questionado sobre o que significa a intensificação da presença dentro de áreas federais na prática, o ministro afirmou ser "uma mobilização maior de gente, não apenas dentro dos locais, mas também junto dos locais, que possam significar a presença da força federal, atenta a tudo que possa ocorrer em áreas em que o governo tem possibilidade militar de atuação, de defesa dos interesses federais."
Para ele, o Exército deve providenciar defesa das áreas que incumbem a ele e que, fora dessas zonas, "teria de ser alguma coisa na linha da execução da política de garantia da lei e da ordem."
Com relação ao pedido feito por Cabral, Pires afirmou que não se trata somente de pedir intervenção federal, mas declarar incapacidade de garantir a ordem. Assim, há uma intensificação de presença militar dentro das áreas que incumbe aos militares defender.
Redação Terra