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Congresso pode revidar e derrubar reajuste do STF

19 de dezembro de 2006 15h27 atualizado às 18h48

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aguardam a aprovação dos deputados e senadores para um reajuste salarial. O projeto que solicita reposição inflacionária dos salários no Judiciário já foi encaminhado pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie, no início de novembro.

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No entanto, o STF pode levar o troco dos parlamentares por ter derrubado o reajuste de 90,7% nos salários dos deputados e senadores, decidido pelas mesas de ambas as Casas. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que, agora, o aumento de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil depende dos parlamentares.

"Temos um projeto de lei que está no Congresso Nacional e, logicamente, se foi encaminhado, se houve a provocação quanto ao reajuste, há a expectativa de que os representantes do povo deliberem a respeito, deferindo ou indeferindo".

O ministro argumentou ainda que o valor sofre cortes por causa dos impostos. "Esse é o valor global, bruto. Agora, temos um sócio que é o próprio Estado".

Marco Aurélio defendeu ainda que, na decisão de hoje, não houve choque entre o Judiciário e o Legislativo. "Está de parabéns a democracia", comentou.

O ministro disse ainda que "é possível que haja" uma nova proposta dos parlamentares para elevação de seus rendimentos. Porém, o ministro ressaltou que não há previsão constitucional para que os deputados e senadores tenham vencimentos iguais aos dos ministros do Supremo.

Redação Terra