Entenda o caso do reajuste parlamentar
No último dia 14 de dezembro, em reunião de líderes de partidos da Câmara e do Senado, além dos presidentes das duas casas legislativas, os parlamentares decidiram que os próprios salários aumentariam de R$ 12,8 mil para R$ 24,6 mil. O valor é o mesmo do teto de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após o "canetaço", como foi chamado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), manifestações partiram de toda a sociedade civil organizada. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmou que houve um exagero no aumento. Sindicatos da região do Vale do Paraíba e a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) fizeram um protesto no centro de São Paulo.
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota defendendo a reforma política, como forma de evitar medida como esta.
Além dos protestos que correram o País, medidas práticas foram tomadas no sentido de anular o aumento de 90,7% dos salários dos parlamentares. Os deputados federais Raul Jungmann (PPS-PE), Luíza Erundina (PSB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Fernando Gabeira (PV-RJ) ingressaram com um mandado de segurança no STF. Já o PPS protocolou no mesmo Tribunal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
As duas ações foram julgadas na tarde desta terça-feira. Os ministros não acataram a ação do PPS, mas recomendaram que a decisão de aumentar os salários passe pela votação no plenário.
No mandato de segurança impetrado pelos quatro parlamentares, os ministros aprovaram, por unanimidade, a suspensão do aumento dos parlamentares e determinaram que o aumento só poderá ser aprovada por meio de decreto legislativo votado em plenário, tanto no Senado quanto na Câmara.
Após decisão do STF, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuaram e convocaram os líderes partidários para nova reunião.
Rebelo afirmou que o aumento dos parlamentares deve ser feito de acordo com o reajuste da inflação, elevando o vencimento para R$ 16,5 mil.
Redação Terra