CUT entra com ação contra aumento de parlamentares
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) entrou com uma ação popular na Justiça Federal em Brasília contra o aumento salarial de quase 100% concedido ontem aos parlamentares. A ação pede a inconstitucionalidade do reajuste - de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil.
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De acordo com a presidente da entidade, Rejane Pitanga, a ação é para mostrar indignação. "Quando se tem um aceno de aumentar o salário mínimo em R$ 25, vem o Congresso Nacional e aprova quase 91% de reajuste, é brincadeira...", queixou-se a dirigente.
A ação foi protocolada em Brasília, em nome da presidente da entidade e de seus diretores Cícero Rolla e João Torquato. De acordo com o advogado da CUT-DF, Hudson Cunha, os dirigentes entraram com ação contra o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e seus respectivos presidentes, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP), bem como contra os demais parlamentares.
"É contra os atos administrativos que resultaram no aumento do salário. A CUT acredita que o reajuste fere o princípio da isonomia e da moralidade", explicou Hudson. Segundo o advogado, ele se baseou no artigo 37 da Constituição Federal, para redigir a petição. "Esse artigo determina que a administração pública deve se pautar pelos princípios da moralidade administrativa", disse.
Segundo Hudson, a central sindical entende que houve desvio de finalidade porque o dinheiro que será usado para pagar a diferença referente ao reajuste deveria ser aplicado em outros fins, como melhorar a estrutura do Congresso Nacional.
Em nota divulgada no final da tarde desta sexta-feira, a CUT classificou como uma "bofetada" o acordo anunciado pelos líderes partidários da Câmara e do Senado.
"É inacreditável, é uma verdadeira bofetada no povo e na democracia brasileira", afirma a nota. "Com essa decisão, os deputados e senadores incentivam o achincalhamento das instituições democráticas", continua o texto.
"Ao invés de demonstrarem tamanha insensibilidade e cobiça, os parlamentares deveriam estar somando esforços com as Centrais Sindicais no sentido de viabilizar o reajuste do salário mínimo", prossegue a nota, defendendo o mínimo de R$ 420,00.
A CUT pede ainda que os "nobres parlamentares" lutem por mais políticas sociais e afirma que não é contra o reajuste dos salários dos parlamentares, "desde que esteja em sintonia com os índices inflacionários do período e com a política salarial geral".
O aumento, aprovado na quinta-feira, beneficiará os parlamentares que assumirão os mandatos em fevereiro de 2007.
Redação Terra