Projeto de controle à Web é confuso, diz ministro

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O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta segunda-feira ao Terra que o projeto de controle do conteúdo e acesso à Internet que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) é confuso e precisa ser mais discutido antes de ser votado.

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"Da forma como está, o projeto é confuso. O controle de crime sexual infantil já tem penas duras no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É preciso que se discuta mais o tema antes de votar na Comissão de Constituição e Justiça", avalia Costa. Segundo ele, a posição oficial do Ministério das Comunicações já foi manifestada ao relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) - entidade que envolve membros do governo e das empresas ligadas que trabalham no ambiente da rede mundial de computadores.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara - que tem assento no CGI - disse que "o projeto é um golpe na inclusão digital no País e contraria os interesses de desenvolvimento da Internet no Brasil". "O Ministério tem uma posição muito crítica à questão da identificação positiva, proposta pelo senador. Nossa posição é muito severa contra esse mecanismo", ataca Bechara, que foi indicado por Costa para falar do tema.

Votação
Apesar de estar na pauta desta quarta-feira, o próprio relator, Eduardo Azeredo, disse ao Terra que acredita que o projeto não será votado ainda esta semana, por ser apenas o 11º item. Azeredo explica ainda que, após ser aprovado na CCJ, o projeto tem que passar pelo plenário do Senado e retornar para votação na Câmara. "Em minha opinião, essa tramitação não deve estar pronta antes do ano que vem", avalia. Ainda para o senador, as novas mudanças, como a identificação dos usuários em sites de interatividade, são absolutamente necessárias. "Precisamos disciplinar as novas tecnologias. Toda nova demanda exige novas regras", diz ele.