Próximos passos das reformas no Congresso
Roberto do Nascimento / DiárioNet
Brasil
Reforma da Previdência
A reforma da Previdência dos servidores públicos tem ainda um caminho a percorrer até a sua entrada em vigor. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 27 de agosto.
Aprovado em dois turnos pela Câmara, o projeto é encaminhado ao Senado, onde, após feita sua leitura, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem 30 dias para dar um parecer. O parecer é lido no Plenário e o projeto deve ser incluído na ordem do dia até 3 dias depois.
Já no plenário do Senado, será submetido a 5 sessões (cinco dias úteis), quando devem ser apresentadas emendas. Volta para a CCJ, que terá mais 15 dias para o parecer final, sendo novamente encaminhado ao plenário. Nova leitura do projeto já com as modificações e o Senado terá mais três dias para colocar a matéria na ordem do dia, quando deve começar a ser votado.
Entre a primeira e segunda votação no Senado devem decorrer mais 5 dias. No segundo turno de votação não são permitidas emendas que modifiquem a natureza do projeto, as chamadas emendas de mérito.
Como o assunto é abrangente, poderá receber emendas ou destaques no Senado, o que obrigará sua volta à Câmara. Então, começaria tudo de novo, o texto vai para a Comissão Especial e tem início a contagem de 40 sessões ordinárias para apreciação.
Reforma tributária
A reforma tributária precisa passar pelo mesmo caminho da reforma da Previdência antes de ser sancionada pelo presidente. Só que o processo é mais longo, já que o texto, por enquanto, só foi aprovado pela Comissão Especial que discutiu o tema. O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), ainda não definiu uma data para votação da reforma tributária em plenário. Ele espera que as lideranças partidárias fechem um acordo sobre o tema.
De qualquer jeito, o texto da reforma terá de passar por votação em primeiro e segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado. Após a aprovação em dois turnos, o projeto vai para o Senado, onde será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Já no plenário do Senado, será submetido a 5 sessões (cinco dias úteis), quando devem ser apresentadas emendas. Volta para a CCJ, que terá mais 15 dias para o parecer final, sendo novamente encaminhado ao plenário. Nova leitura do projeto já com as modificações e o Senado terá mais três dias para colocar a matéria na ordem do dia, quando deve começar a ser votado.
Entre a primeira e segunda votação no Senado devem decorrer mais 5 dias. No segundo turno de votação não são permitidas emendas que modifiquem a natureza do projeto, as chamadas emendas de mérito.
Caso receba emendas ou destaques no Senado, a reforma volta para a Câmara, onde o texto iria para a Comissão Especial para, na seqüência, repetir o caminho que ainda tem que percorrer na Câmara.
Redação Terra