Câmara aprova reajuste salarial para o Judiciário
A Câmara aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5845/05, apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário. O texto cria também gratificações para diminuir distorções salariais entre os servidores do Judiciário e dos outros poderes.
"Esse projeto eleva as remunerações de mais de 100 mil servidores do Judiciário federal em todo o País", ressaltou o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde a proposta foi negociada.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a forma correta de aprovar reajustes desse tipo é mesmo a negociação. Ele lamentou que, em outros momentos, o governo tenha sido obrigado a vetar propostas dessa natureza, o que, segundo ele, não ocorrerá com o PL 5845/05. Segundo a Agência Câmara, a liderança do governo calcula em R$ 5 bilhões os gastos que serão originados pelo projeto, que segue agora para a análise do Senado Federal.
Ministério Público
Uma emenda substitutiva de Plenário foi aprovada em lugar do Projeto de Lei 6469/05, que implanta o plano de carreira dos servidores do Ministério Público da União (MPU). A emenda foi fruto de um acordo com aquele órgão, e mudanças no texto ainda poderão ser feitas no Senado.
Tribunal de Contas da União
Além disso, foi aprovado o PL 6467/05, que reajusta em 15% a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma emenda transfere a validade do reajuste de janeiro de 2004 para janeiro de 2006, impedindo que o reajuste recaia sobre exercícios anteriores do Orçamento.
Redação Terra