Apesar de acordo, voto secreto deve continuar
05 de setembro de 2006 • 03h24 • atualizado às 07h59

Apesar do acordo entre governo e oposição para votar hoje na Câmara a proposta de eliminar o voto secreto no Congresso, o texto da emenda constitucional sobre o tema mantém brechas que permitem a senadores e deputados manter o sigilo em determinadas sessões. Devido a uma estratégia da oposição, a proposta original deverá ficar restrita às cassações de mandato de congressistas. A pressão pelo fim do voto secreto aumentou por conta dos episódios dos sanguessugas e do mensalão - neste último, dos 14 julgados em plenário, 11 foram absolvidos.

» Câmara libera pauta para decidir sobre fim da votação secreta

O líder da oposição na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), defendeu ontem a brecha que permite a manutenção do voto secreto. Segundo o artigo 188 do regimento interno da Câmara, qualquer votação pode ser sigilosa caso um décimo da Casa (51 deputados) apresentar requerimento nesse sentido, para qualquer votação.

Segundo Aleluia afirmou ao jornal Folha de S.Paulo, a manutenção do sigilo é benéfica ao interesse público em alguns casos, como aqueles envolvendo acusações de cunho político contra parlamentares e na hipótese de congressistas investigados ameaçarem colegas para não votarem contra eles.

Já o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), favorável ao voto aberto irrestrito, lembrou que uma frente em defesa da proposta foi criada e insistiu que "pipocar agora não faz sentido".

Para vigorar, a emenda deverá ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 dos 513 deputados. Depois, o texto segue para o Senado, que avaliará a matéria também em duas sessões. Ao menos 49 dos 81 senadores terão de aprová-lo.