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CCJ aprova proposta para cassação de parlamentares no STF

18 de maio de 2006 22h03

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), que transfere ao Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento que implicar cassação de deputados e senadores por quebra de decoro parlamentar.

De acordo com a Agência Câmara, atualmente, essa atribuição é exclusiva das duas Casas do Congresso Nacional, em duas etapas: no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e dem votação secreta pelo Plenário.

Monteiro argumentou que a alteração é oportuna, "tendo em vista os recentes e inúmeros processos de cassação contra deputados federais, decorrentes das denúncias sobre compra de voto e tráfico de influência".

Para o deputado, assim que os parlamentares se transformaram em potenciais juízes o desempenho legislativo do Parlamento ficou comprometido. Por isso, segundo ele, o foro mais adequado para decidir sobre a cassação de mandatos seria o STF, "que julgaria se a denúncia teria elementos suficientes para, ao menos, iniciar um processo de cassação".

Redação Terra