Impunidade protege quem abusa de crianças e adolescentes
Nodia 26 de novembro do ano passado, Vera Maria depôs encapuzadana Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) daAssembleia Legislativa do Maranhão, que investiga casos deabuso sexual infantojuvenil e práticas de pedofilia no estado.Ela tenta obter na Justiça o direito a uma pensão parao filho que teve há 12 anos, quando ainda era adolescente, masque não foi registrado pelo pai, hoje prefeito de uma cidadedo interior do estado.
Vera diz que já procurou aJustiça na comarca de sua região e na capital, SãoLuís, mas não conseguiu sequer que uma intimaçãofosse entregue ao político. "Na época, ele estava semmandato e o oficial de Justiça alegou não saber oendereço", conta. Ela espera, agora, que a CPI pressione opolítico a fazer o exame de DNA.
A impunidade de autoridades epessoas bem posicionadas socialmente foi um dos principais motivospara a instalação, em outubro do ano passado, da CPI a segunda no estado que investiga casos de abuso sexualinfantojuvenil e de pedofilia. A primeira comissão a apuraresse tipo de crime foi concluída em 23 de abril de 2004.
"Nós temos uma absolviçãogrande no estado", afirma a presidente da CPI, Eliziane Gama(PPS-MA). Segundo a deputada, a impunidade protege prefeitos,advogados, funcionários públicos professores eempresários.
Contra isso, a maranhenseFrancisca do Carmo luta para que o caso de sua filha adolescente nãocaia em esquecimento. Há cerca de dois anos, a menina foilevada depois da aula, com duas colegas, para um motel em SãoLuís por um advogado conhecido na cidade. Para a surpresa damãe, o processo foi arquivado pela Justiça "por faltade prova". Ela relatou à CPI do estado, no entanto, que aDelegacia de Proteção à Criança e aoAdolescente não chegou sequer a tomar o depoimento de todosenvolvidos.
Para o promotor de Justiçada Infância e Juventude de São Luís, MárcioThadeu Silva Marques, o país avançou muito nalegislação que visa a coibir e punir o abuso sexual."Hoje qualquer ato sexual com menores de 14 anos é crime,com pena de oito a 15 anos de prisão ."
O promotor acredita, porém,que ainda exista uma "cultura jurídica que precisa sermodificada". Ele citou decisão do Superior Tribunal deJustiça (STJ) favorável a dois réus de CampoGrande (MS) que fizeram programas com adolescentes e foram absolvidosporque, segundo a decisão, elas eram "prostitutasreconhecidas".
O promotor também avaliaque a impunidade também ocorre por causa do foro privilegiadoao qual as autoridades têm direito em tribunais. A mesma opinião tem opresidente da Associação de Magistrados Brasileiros(AMB), Mozart Valadares Pires.
"O que se verifica é queo foro privilegiado se transforma em um mecanismo de impunidade. Ostribunais superiores não têm a tradição dainstrução processual, do colhimento de provas",assinala defendendo o fim da prerrogativa.
Para o representante da Comissãoda Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, "a imagem daimpunidade é verdadeira e notória".
Segundo ele, há"pouquíssimas" delegacias da criança e doadolescente e delegacias especializadas com policiais preparados parafazer investigação sobre abuso sexual.
Além da impunidade, outrofator que dificulta a responsabilização em casos deviolência sexual contra crianças é a falta deestrutura especializada na polícia e também noJudiciário para a produção de provas.
"Esse sentimento deimpunidade tem um pouco de informação equivocadapara quem não conhece o procedimento de apuração",pondera a promotora de Justiça em Santa Catarina HelenSanches.
"Crimes de violênciasexual são crimes que têm uma dificuldade de prova muitogrande, esse crime não é praticado na presençade testemunhas, normalmente não deixa vestígios",completa a promotora, que também é primeira-secretáriada Associação Brasileira de Magistrados, Promotores deJustiça e Defensores Públicos da Infância e daJuventude (ABMP).
O juiz da 5ª Vara Criminal deBrasília Márcio Evangelista Ferreira Silva tambémacredita que a falta de provas leva à absolvição.Segundo ele, os tribunais dão muito valor à palavra davítima, "mas tem que vir acompanhada de provas", avalia omagistrado.
"Quando a gente fala em combateà impunidade temos que pensar a nossa políciainvestigativa, no sentido de que sejam buscados outros elementos deprova como os exames de DNA , para que as pessoas que têmconhecimento dos fatos e a própria vítima tenhamsegurança para denunciar", reforça a promotora HelenSanches.
Agência Brasil
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