Impasse entre governo e grevistas continua em 12 categorias

Terminado o prazo para as negociação de reajuste salarial de 1,7 milhão de servidores, entre ativos e inativos, o impasse entre governo e servidores continua em 12 categorias. As entidades representativas dos trabalhadores recusaram, nesta quinta-feira, a proposta que prevê aumento de 15,8%, escalonado em três anos, a partir de 2013.

Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, auditores e analistas da Receita Federal, servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do núcleo financeiro (Banco Central, Superintendência de Seguros Privados e Comissão de Valores Mobiliários), das agências reguladoras, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), analistas de infraestrutura que atuam em 18 ministérios, auditores do Trabalho e Polícia Civil de ex-territórios permanecem em greve.

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No caso da Polícia Federal, a categoria recusou a proposta do governo. Segundo o diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais, Paulo Paes, a greve continua por tempo indeterminado. Por enquanto, os únicos serviços mantidos são segurança de instalação, custódia de presos e emissão de passaportes emergenciais.

Os funcionários do Incra também rejeitaram a proposta do governo, que ofereceu um reajuste diferenciado à categoria. A proposta oferecia aumento, do nível auxiliar ao superior/analista, que variava de 15,8% a 45,1%, entre os servidores ativos. Segundo o governo, o impacto foi ampliado em R$ 20 milhões, passando de R$ 130 milhões para R$ 150 milhões.

Em relação a folha de pagamento de 2013, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, declarou que não há mais negociações. "Quem não assinou, não assina mais. Acreditamos que o governo fez proposta para o conjunto dos servidores para todas as categorias. O governo fez a sua parte", afirmou.

A decisão do corte de ponto para os funcionários que estão com as atividades paralisadas também está mantida pelo governo. "Greve é um direito, mas os servidores devem assumir o custo disso. A primeira condição para negociar a reposição do salário é o encerramento da greve", afirmou a ministra. Para terem os salários descontados de volta, os funcionários devem apresentar um calendário de reposição dos dias parados que deve ser aprovado, previamente, pelo Ministério do Planejamento.

O Planejamento prevê impacto de R$ 32,4 bilhões, até 2015, com gastos de reajustes de salário. O valor considera aumentos no Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e para os militares.

O movimento grevista

Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias entraram em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. O Ministério do Planejamento estima que a paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil servidores. Em contrapartida, os sindicatos calculam que 350 mil funcionários aderiram ao movimento.

A greve afetou servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.

Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram realizadas mais de 200 reuniões para discutir reajustes, com mais de 31 entidades sindicais. Após apresentar proposta de aumento de 15,8%, dividido em três anos, o governo encerrou no dia 26 de agosto as negociações com os servidores. O prazo limite para envio do orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores em 2013, é 31 de agosto.