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Hospitais vão à Justiça pedir liberação de produtos após greve

16 ago 2012
18h07
atualizado às 21h30

A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) pediu na Justiça a liberação dos produtos retidos no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Os insumos e matérias-primas estão retidos no local, por causa da paralisação dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que deveriam fiscalizar o material.

Veja como a greve dos servidores federais pode afetar sua rotina

Para tentar reverter os prejuízos, a associação impetrou mandado de segurança na Justiça Federal de Guarulhos na quarta-feira. Nesta sexta, a Abimo também entrará com o mesmo recurso para mais oito aeroportos nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul.

Segundo o advogado da associação, Marco Aurélio Braga, o mandado de segurança tem o objetivo de liberar os insumos e matérias-primas indevidamente retidas e a licença antecipada de importação. "Esses insumos têm pouco tempo de validade, o que não permite número grande de estoque. Além disso, esses produtos não precisam de inspeção da Anvisa, precisa apenas de liberação".

No caso da liberação dos importados, a ideia é que os produtos fiquem armazenados nos pátios das empresas, para inspeção sanitária posterior. "Queremos minimizar o mal que já foi causado. São produtos delicados que se retidos nos aeroportos com armazenamento inadequado, correm o risco de deteriorar", argumentou o advogado. Essa licença preliminar não permite a distribuição ou utilização desses produtos no mercado, porém garante melhores condições de armazenamento.De acordo com Braga, a estimativa é que no começo da próxima semana, a Justiça tenha um parecer. Dados da Abimo apontam que 87% dos associados declararam enfrentar dificuldades em aeroportos e 46% estão com as mercadorias presas nos portos. Atualmente, 400 empresas são ligadas à entidade.

Em nota, a entidade reconheceu a legitimidade do direito de greve, mas defendeu que a paralisação "não pode atingir os serviços essenciais, tais como os prestados pela Anvisa, sendo sua paralisação prejudicial ao sistema de saúde do país como um todo". Para a entidade, os malefícios da greve são tão graves, que mesmo se a greve fosse encerrada hoje, "ainda assim seriam necessárias de três a cinco semanas para a normalização das atividades".

O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.

Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.

O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.

Agência Brasil Agência Brasil
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