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O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, apresentou nesta sexta-feira um novo pacote de medidas do governo federal para ajudar a conter a onda de violência em São Paulo. Bastos disse que foram liberados R$ 100 milhões para um fundo que será dividido entre serviços de inteligência e manutenção da estrutura penitenciária. O governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), classificou como produtivo o encontro que teve com o ministro, no Palácio dos Bandeirantes.
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A verba oferecida por Bastos vem do Fundo Penitenciário Nacional especificamente para a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Do total, 50% do montante será destinado a atividades de inteligência e 50% para aquisição de equipamentos para os presídios.
Em entrevista à imprensa, o governador Cláudio Lembro ressaltou que os recursos não são suficientes para os problemas do Estado, mas é preciso entender as "restrições orçamentárias". O governo de São Paulo havia solicitado à União a liberação de R$ 374 milhões para a segurança no ano de 2006.
Tanto Bastos quanto Lembo voltaram a afirmar que, por enquanto, a Força Nacional de Segurança e o Exército não serão acionados para auxiliar a polícia de São Paulo. Entretanto, Lembo afirmou que o general Carvalho, que chefia o Comando Militar do Sudeste, participou da reunião.
Lembo voltou a negar a existência de uma lista com 40 nomes de líderes do PCC que seriam transferidos para o presídio federal em Catanduva, no norte do Paraná. A suposta lista teria desencadeado uma segunda onda de ataques contra São Paulo. Mas o governador do Estado disse que a transferência das liderenças da facção criminosa não está descartada.
Propostas
Além da liberação de recursos, o governo federal ofereceu outras cinco propostas ao Estado de São Paulo: ações de inteligência, emprego de força, auxílio penitenciário, bloqueio rodoviário e identificação digital dos detentos.
O recurso de R$ 100 milhões está incluído em uma medida provisória (MP) assinada nesta sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que libera R$ 200 milhões para o sistema penitenciário de todo o País.
Segundo documento do governo federal, o governo de São Paulo pode optar por utilizar parte dos recursos destinados ao setor de inteligência (R$ 50 milhões) para a compra de 20mil pistolas .40 para armar os agentes penitenciários.
Quanto às ações de inteligência, o governo federal especificou que serão medidas na cooperação e compartilhamento de informações entre as polícias judiciária do Estado e da União. Em relação ao emprego de força, o governo federal criou um plano de contingência para o pronto emprego de considerável efetivo de tropas das forças armadas e da força nacional de segurança pública.
O governo também se comprometeu a garantir vagas necessárias para criminosos de alta periculosidade, provenientes de São Paulo, no presídio de Catanduvas (PR). O envio dos detentos ao local deve ser ainda decidido pelo governo do Estado.
O ponto referente ao bloqueio rodoviário considera um plano de contingência da Polícia Rodoviária Federal para triplicar o seu efetivo no Estado em 72 horas nas estradas de São Paulo. O objetivo seria bloquear as principais rodovias federais de acesso ao Estado e às cidades.
A identificação digital dos detentos prevê que a Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública disponibilizem um sistema para manutenção de um banco de dados atualizado de todos os presos, que possa impedir a duplicidade de identidades e a facilitação da recaptura.
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