0

Grevistas vão ao STF contra decreto que permite substituir servidor

9 ago 2012
18h33
atualizado às 21h54

Entidades representativas dos servidores públicos federais protocolaram na manhã desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 7.777, editado em julho pela presidente Dilma Rousseff para garantir a continuidade da prestação de serviços durante a paralisação.

Manifestantes se concentraram na frente da Igreja da Candelária, no Centro do Rio de Janeiro, para reivindicar melhores condições de trabalho
Manifestantes se concentraram na frente da Igreja da Candelária, no Centro do Rio de Janeiro, para reivindicar melhores condições de trabalho
Foto: Luiz Roberto Lima / Futura Press

Os funcionários públicos alegam que a norma fere a Constituição Federal por permitir que trabalhadores estaduais, municipais e terceirizados exerçam funções que são prerrogativa de servidores da União. A ação é subscrita por 31 entidades que compõem o Fórum Nacional da Campanha Salarial de 2012.

De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), alguns sindicatos não conseguiram enviar a documentação a tempo para participar da ação. "Todos eles subscreveram. Os que não conseguiram mandar os documentos a tempo vão se agregar como coautores no decorrer da ação", disse.

A Adin foi ajuizada por meio de protocolo virtual, mas os servidores fizeram uma manifestação em frente ao STF para marcar a iniciativa. Segundo Silva, a expectativa dos funcionários é que o tribunal atue com rapidez. "A gente espera que o Supremo tenha celeridade para conceder uma liminar revogando esse decreto o mais rápido possível", disse.

Além da demanda jurídica aberta no STF, os servidores entregaram representação contra o governo brasileiro à Organização Internacional do Trabalho (OIT) no início da tarde, também referente ao decreto. A OIT é uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem como missão promover acesso de homens e mulheres ao trabalho decente.

O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.

Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.

O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.

No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.

Agência Brasil Agência Brasil
publicidade