Governo publica decreto para garantir serviços públicos em greves

25 jul 2012 - 09h04

(atualizado às 09h48)

A presidenta Dilma Rousseff determinou a todos os ministros, cujas áreas sofrem com a série de paralisações no País, que garantam o funcionamento dos serviços públicos com normalidade. A ordem está em um decreto publicado nesta quarta-feira no

Diário Oficial da União

. A norma, que vale a partir de hoje, também tem a assinatura do advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

Pelo decreto, Dilma diz que compete aos ministros de Estado - supervisores dos órgãos ou entidades onde ocorre a greve, paralisação ou o retardamento de atividades e serviços públicos - buscar alternativas para garantir o atendimento à população. O decreto dispõe de quatro artigos. No texto, o governo orienta que sejam fechadas parcerias com Estados e municípios para assegurar a regularidade dos serviços.

"Cabe a cada ministro promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com os estados, o Distrito Federal ou os municípios", diz o decreto. "É responsabilidade da autoridade federal adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço."

A validade do decreto acaba quando se encerrar o período de greves. "As medidas adotadas nos termos deste decreto serão encerradas com o término da greve, paralisação ou operação de retardamento e a regularização das atividades ou serviços públicos", diz a norma.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), informa que 25 categorias estão em greve no País, atingindo 25 estados e o Distrito Federal. De acordo com a Condesef, está marcado para terça-feira o Dia Nacional de Luta que pretende promover manifestações nas principais cidades do Brasil em defesa de melhorias salariais.