Governo: médicos estrangeiros recebem sem trabalhar por falta de registro

8 out 2013 - 14h55

(atualizado às 14h55)

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Apesar da resistência de entidades médicas e de partidos da oposição, o governo quer aprovar nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória (MP) 621, que institui o Programa Mais Médicos. O Planalto tem pressa em aprovar a legislação para que o Ministério da Saúde possa emitir os registros provisórios necessários para os médicos estrangeiros começarem a atuar.

Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mais da metade dos profissionais estrangeiros finalizaram o curso de capacitação, mas não receberam os registros dos conselho regionais de Medicina (CRMs). Com isso, eles já estão recebendo a bolsa mesmo sem poder trabalhar. Ela está confiante na rápida solução da questão no Congresso. "Os líderes da base estão compromissados em votar a matéria. O acordo é para votar hoje [na Câmara] para que, na semana que vem, o Senado possa votar. Dos mais de 600 médicos que vieram de outros países, mais da metade está sem registro dado pelos conselhos regionais de Medicina. Eles já estão nos municípios, estão recebendo ajuda financeira, mas estão lá aguardando, quando poderiam estar atendendo à população", disse a ministra.

Após reunião com líderes da base aliada, Ideli e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, demonstraram confiança nas negociações para aprovação da MP. "Há um grande consenso com os líderes da base de votarmos a MP conforme o relatório final que foi aprovado na comissão especial. O relatório traz avanços muito importantes", disse Padilha. "A base está tranquila, acredito que não teremos problema", disse Ideli.

Segundo Padilha, a emissão do registro pelo Ministério da Saúde facilitará a fiscalização por parte dos conselhos regionais de Medicina. "Os CRMs terão o mesmo poder de fiscalização e acompanhamento. Os dados serão públicos, a atuação é pública, assim como o processo de supervisão totalmente público", pontuou.

"Isso é um avanço em dois sentidos: primeiro, porque esses médicos [estrangeiros] poderão atuar mais rapidamente, sem qualquer tentativa de postergar. E também, como eles terão o registro exclusivo para o programa, será mais fácil a fiscalização, inclusive dos conselhos, se o médico for atuar fora do programa', frisou o ministro.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), também acredita na aprovação da MP. "Não vi muita resistência não. No embate natural, a maioria da base está favorável, até porque é um tema que a sociedade pede uma providência. Se a providência tomada é mais ou menos correta, isso será debatido. Mas nem a oposição hoje está questionando a providência dela."

Segundo o líder, a Casa deve votar, primeiro, a medida provisória, para, em seguida, iniciar o debate sobre a minirreforma política. "Temos que começar [pela MP] porque ela tranca a pauta. Mas não precisa votar hoje a minirreforma. Tem que acabar com a obstrução. É o princípio de acordo de que não haverá obstrução. Vamos debater o mérito", destacou o deputado.

ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS'

- Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa.

- As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais.

- No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma

- O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios.

- Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS).