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Governo desautoriza e nega aval a acordo para votar MP do Código Florestal

BRASÍLIA, 30 Ago (Reuters) - O governo negou nesta quinta-feira ter dado aval para acordo que possibilitou a aprovação da medida provisória do Código Florestal, na comissão mista que analisa a matéria, com alterações no texto original da MP.

Na quarta-feira, após longas negociações, um acordo que incluiu a mudança de um dos pontos mais sensíveis da MP -o dispositivo que trazia um escalonamento com as faixas de vegetação a ser reflorestada ao longo de cursos d''água levando em conta o tamanho da propriedade e a largura do rio, a chamada "escadinha"- permitiu a votação da medida.

"A aprovação da MP 571 (Código Florestal), ocorrida ontem... não teve aval ou concordância do governo federal", disse a nota divulgada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

"Durante toda a tramitação da matéria na comissão, o governo... sempre deixou claro que o ideal era manter a proposta original da MP", acrescentou.

Mais cedo, durante discurso no Planalto, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a "escadinha" é um dos itens da MP considerados "importantes", mas eximiu o governo de responsabilidade no acordo firmado na quarta-feira.

"O governo está aberto a negociações, mas não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele", disse a presidente.

"Gostaríamos de discutir, mas não assumimos responsabilidade por aquilo que não é discutido conosco", acrescentou.

Também em nota, o vice-líder do DEM na Câmara dos Deputados Ronaldo Caiado (GO), um dos integrantes da bancada ruralista que resistia ao acordo na quarta-feira, afirmou ter recebido as declarações da SRI "com indignação".

"Tal atitude eliminou qualquer chance de acordo em plenário", afirma Caiado. "É ainda a desmoralização de deputados e senadores governistas que empenharam sua palavra para que a matéria fosse apreciada."

Segundo o parlamentar, se a posição do governo não for revista, será criada uma "crise institucional de graves proporções".

"O Legislativo brasileiro não é casa de vassalos do Executivo", disse o deputado.

A MP aprovada na quarta ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 8 de outubro, ou perde a eficácia. O prazo para a aprovação da medida é considerado apertado, uma vez em que o Congresso trabalha apenas em algumas semanas do mês, por conta das campanhas para as eleições municipais.

ESCADINHA

O acordo que permitiu a conclusão da análise da MP na comissão incluía um texto do relator da proposta, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e também uma emenda apresentada de última hora pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

Dentre outros pontos, a proposta de Luiz Henrique retomou a exigência de proteção em rios temporários, um ponto positivo para o governo, que se sentiu contrariado quando, no começo do mês a regra foi extinta.

Já a emenda de Kátia mexeu justamente no escalonamento da MP, para reduzir a faixa de vegetação a ser reflorestada em propriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais e ampliou essa regra para as propriedades com até 15 módulos fiscais.

A proposta também diminui para 20 metros a faixa mínima de área de proteção ao longo de rios com mais de 10 metros de largura. A MP definia uma faixa de 30 metros.

A faixa máxima de 100 metros de recomposição em rios com largura superior a 10 metros foi mantida, mas o texto remete ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) a responsabilidade de definir a faixa exata em cada caso.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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