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Governo de RR vai ao STF contra expansão de áreas indígenas

20 jan 2010
18h29
atualizado às 18h56

O governo de Roraima entrou com um pedido de liminar no Supremo TribunalFederal (STF) para impedir a expansão da reserva indígena Serra da Moça para dentro dos limites de uma área que foi destinada para agricultores brancos que tiveram que deixar a terra indígena Raposa Serra do Sol. De acordo com a ação, assinada pelo governador do Estado, José Anchieta Júnior (PSDB), um grupo de oito famílias indígenas invadiu parte da área doProjeto de Assentamento Nova Amazônia e quer que a região ocupada sejaincorporada à reserva Serra da Moça.

Segundo o governo estadual, mais de 400 indígenas ameaçam entrar na área para pressionar a ampliação. O governo alega que o Instituto Nacional de Colonização eReforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estãosendo coniventes com a ocupação, "com a adoção de medidas tendentes nãoapenas a legitimar a invasão, mas, sobretudo, a torná-la, dentro embreve, mais uma área indígena no Estado de Roraima, que ainda deplora epadece a recente perda da Raposa Serra do Sol". Na ação, Anchieta diz temer a "sanha demarcatória" do governo, que segundo ele,coloca em risco a independência e o desenvolvimento econômico deRoraima.

A ação cautelar poderá ser analisada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que responde pelo plantão do tribunal até o fim de janeiro. Caso o ministro não considere a causa urgente, entreguará a um dos ministros da Corte na volta do recesso, a partir de 1° de fevereiro.

Agência Brasil Agência Brasil

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