Governo confirma que Código Florestal deve ser votado na terça
- Laryssa Borges
- Direto de Brasília
Após uma manobra do Psol garantir o adiamento da votação do projeto que cria um novo Código Florestal, inicialmente prevista para ocorrer na tarde desta quarta-feira, o governo confirmou que o texto deve ser votado na próxima terça-feira, 6 de dezembro.
Ainda que o governo e oposição tivessem costurado um entendimento para a votação do projeto, com regras e deveres para a produção agropecuária e preservação do meio ambiente, o Psol, contrário ao que classifica como "retrocesso por anistiar comportamentos ilegais", se negou a endossar o acordo que dispensaria a contagem de prazo para a votação do texto, adiando a votação da matéria até a próxima semana.
Regimentalmente, o Código Florestal só poderia ser votado após a aprovação, pelo Plenário, de um requerimento de urgência da matéria, além de serem contadas na sequência duas sessões deliberativas ordinárias antes da deliberação do texto. Foi neste aspecto que o Psol se fiou para pressionar pelo adiamento da votação, que poderia ocorrer nesta quarta-feira à tarde.
Na última semana, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, sob ameaça de boicotes por partes dos ruralistas, o texto principal do Código Florestal com emendas que supostamente regridem do ponto de vista ambiental. Para viabilizar a votação, o relator do texto na Casa, Jorge Viana (PT-AC), acolheu alterações como a conversão de multas apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008.
Viana manteve a determinação do texto que veio da Câmara dos Deputados de recompor margens de rios em pelo menos 15 m de mata ciliar para rios com leito de até 10 m de largura. As reservas preservadas não poderão ultrapassar 20% do total da propriedade de até quatro módulos. No texto original, a flexibilização era destinada apenas para produtores da agricultura familiar.
