Governistas acionam STF contra decisão de Cunha de iniciar votação de impeachment pelo Sul
Os deputados Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) e Weverton Rocha (PDT-MA) entraram nesta quinta-feira com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de iniciar a votação do impeachment por deputados do Sul do país, no próximo domingo.
Os governistas alegam que a votação do Sul para o Norte priorizaria votos a favor do impeachment, e que Dilma teria mais apoiadores nas regiões Norte e Nordeste do país, que ficariam por último segundo a regra divulgada na última quarta-feira.
Segundo o governo, a regra de Cunha poderia criar uma sensação irreal de "goleada".
"Seria como um time de futebol que está perdendo de 3 a 0 precisar reverter o placar, mesmo tendo toda a qualidade técnica para tal. É mais difícil", disse um deputado da base aliada de Dilma Rousseff.
O anúncio da ordem de votação foi feito pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Os primeiros votos deverão vir dos três Estados da região Sul, depois Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Entre os parlamentares do mesmo Estado, a votação seguirá ordem alfabética.
À BBC Brasil, Junior disse que a decisão de Cunha seria uma "manobra que fere o regimento interno" da Câmara. "Segundo o regimento e o histórico de votações nominais, a votação do impeachment deveria ser organizada do Norte para o Sul. Cunha mais uma vez manobra para favorecer seus interesses pessoais na Câmara", disse, em seu gabinete.
Cunha, por sua vez, afirma que a tese de que a ordem de votação favoreça qualquer um dos lados é "absurda" e que "parece coisa de quem tem algo a temer".
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A jornalistas, o presidente da Casa reconheceu, entretanto, que deputados podem mudar de ideia conforme os votos forem sendo divulgados. "Na medida em que se atingirem os 342 votos (mínimo necessário para o processo do impeachment avançar), quem foi chamado depois, se pensava em votar contra, pode ser que vote a favor. Isso pode acontecer com qualquer lado", disse.
Além do argumento da alternância entre Norte-Sul e Sul-Norte de votação para votação, algumas alas do PT também argumentam que a alternância deveria acontecer dentro da mesma votação.
É esta a linha de argumentação do deputado Weverton Pereira, que já havia tentado levar a questão ao Supremo, mas teve o pedido negado pelo então relator, ministro Edson Fachin.
O deputado maranhense Rubens Pereira Junior, que protocolou o Mandato de Segurança no STF contra a ordem de votação, também foi o responsável pelo primeiro mandado de Segurança que questionava a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado.
Texto difícil
É consenso nos corredores do Congresso que o texto do regimento permite diferentes interpretações.
A regra para o impeachment prevê que a votação nominal deva ser "feita pela chamada dos deputados, alternadamente do Norte para o Sul ou vice-versa".
Junior, do PCdoB, alega que a última votação do tipo, em 2001, foi iniciada pelo Sul – o que obrigaria a votação do impeachment a começar pelo Norte.
Já Cunha e a presidência da Câmara usam como referência uma votação de fevereiro de 2005, iniciada pelo Norte do país.
Os governistas, por sua vez, alegam que essa votação não poderia ser usada como referência porque não foi nominal – como prevê o artigo 187 do Regimento, que determina o funcionamento do processo de impeachment.
A última votação de impeachment no Brasil, no governo de Fernando Collor, aconteceu por ordem alfabética. Na época, a regra que determina a distribuição da votação entre Estados do Sul e do Norte, e vice-versa, ainda não havia sido criada.
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