Gabinete de Segurança Institucional nega uso político da Abin

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República negou nesta segunda-feira, por meio de nota, que faça operações para vigiar movimentos sindicais ou sindicalistas e que haja conotação política no exercício de sua competência, ao responder matéria da revista Veja que relata a suposta prisão de quatro agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI, no Porto de Suape, em Pernambuco.

Segundo a reportagem, publicada na edição desta semana, quatro agentes, disfarçados de portuários, foram presos pela Polícia Militar de Pernambuco no dia 11 de abril sob suspeita de espionar o governador Eduardo Campos (PSB), e teriam admitido que estavam cumprindo uma missão sigilosa, pedindo que não fossem feitos registros oficiais da detenção.

De acordo com o GSI, o Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social de Pernambuco (Ciids), contatado pela Superintendência da Abin no Estado, informou desconhecer e não ter registro sobre a detenção de agentes da agência no porto. O GSI informou, na nota, que todas as atividades externas realizadas por servidores da Abin são controladas oficialmente e que não se manifesta publicamente sobre nomes de servidores porque a legislação determina a preservação de suas identidades.

Sobre a informação de que um dos agentes da superintendência da Abin citados na reportagem também é vereador, a nota cita o Inciso 3º do Artigo 38 da Constituição Federal, que "garante a qualquer servidor público da administração direta, autarquia e funcional, investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceber as vantagens de seu cargo, sem prejuízo de remuneração do cargo eletivo".

Na nota, o Gabinete de Segurança Institucional alega ainda que, diferentemente do que informa a reportagem da revista, a ligação telefônica entre o ministro do GSI, general José Elito, e o governador Eduardo Campos, foi uma iniciativa do militar. As atividades da Abin no Porto de Suape haviam sido relatadas em matéria do jornal O Estado de S. Paulo, do dia 4 de abril.

Ouvido à época na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, o general José Elito negou a vigilância ao movimentos sociais e alegou que a preocupação do governo era a paralisação total dos portos do País.