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Fux rejeita intolerância e vota por reconhecimento de união gay

5 mai 2011
15h14
atualizado às 18h05
Laryssa Borges
Direto de Brasília

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira o reconhecimento legal de parceiros gays no regime de uniões estáveis e, ao votar no processo em que a Corte analisa a possibilidade de garantia de direitos civis para parceiros homossexuais, disse que relações entre pessoas do mesmo sexo também são consideradas entidades familiares.

Ministro Luiz Fux diz que a união homoafetiva se enquadra no conceito de família
Ministro Luiz Fux diz que a união homoafetiva se enquadra no conceito de família
Foto: Carlos Humberto - STF / Divulgação

O Supremo analisa dois processos que poderão selar o reconhecimento de direitos civis para homossexuais e abrir caminho para a garantia, por casais gays, de práticas como a adoção, o recebimento de herança e pensão e o direito de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência.

Nos processos a serem analisados, os magistrados discutem, entre outros, a abrangência do artigo 226 da Constituição, que prevê que "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar" e do artigo 1723 do Código Civil, que reconhece como família "a união estável entre o homem e a mulher".

"A união homoafetiva enquadra-se no conceito de família. A pretensão é que se confira juridicidade a essa união homoafetiva para que eles (homossexuais) possam sair do segredo, sair do sigilo, vencer o ódio e a intolerância em nome da lei", observou Luiz Fux.

Com sua opinião, coincidente com a do relator, Carlos Ayres Britto, dois dos dez ministros que deverão opinar nos processos já se manifestaram de forma favorável ao reconhecimento de direitos civis a casais gays. O plenário é composto por 11 integrantes, mas o ministro José Antonio Dias Toffoli deve se declarar impedido, uma vez que atuou como advogado-geral da União (AGU) no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.

"A Constituição Federal brasileira conspira em favor dessa equalização da união homoafetiva em relação à união estável. A homossexualidade é um traço da personalidade, não é uma crença, não é uma ideologia e muito menos uma opção de vida. Se ela é um traço da personalidade, isso significa dizer que ela caracteriza a humanidade de uma determinada pessoa. Homossexualidade não é crime. Então por que o homossexual não pode constituir uma família? O homossexual não pode por força de duas questões abominadas pela nossa Constituição: a intolerância e o preconceito", disse o ministro Luiz Fux em seu voto.

Ele lembrou ainda que é papel do Poder Judiciário "suprir lacunas" caso o Congresso Nacional, responsável por criar leis, não tenha garantido legalmente direitos civis aos gays. "Nós somos governo. Se o legislador não faz, compete ao tribunal suprir essa lacuna", declarou, observando haver a necessidade de uma "conquista emancipatória dos homoafetivos".

"A Constituição Federal, quando consagrou a união estável, ela positivamente não quis excluir a união homoafetiva. Talvez o legislador constitucional tenha entendido até desnecessário. Há uma liberdade sexual consagrada como cláusula pétrea", completou Fux, perfazendo o placar parcial de dois ministros em favor do reconhecimento dos direitos a parceiros do mesmo sexo.

Fonte: Terra
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