Como votaram os ministros no julgamento da Lei da Ficha Limpa
16 de fevereiro de 2012 • 22h00 • atualizado às 22h00

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiram nesta quinta-feira que a Lei da Ficha Limpa tem aplicação imediata, e pode barrar candidaturas já nas eleições municipais de outubro. Veja como votou cada ministro:

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Favorável à lei, o relator, ministro Luiz Fux, propôs que, dos oito anos de inelegibilidade previstos na legislação, seja subtraído o prazo que o processo demora entre a condenação e o julgamento do último recurso na Justiça

Foto: Carlos Humberto/Agência Brasil

Joaquim Barbosa também foi a favor da Lei da Ficha Limpa por considerá-la constitucional, e disse que negá-la seria privilegiar "uma minoria de ocupantes de cargos eletivos em detrimento de toda a sociedade que anseia pela moralização da política brasileira"

Foto: Nelson Jr./Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli foi favorável à aplicação da lei em caso de políticos que renunciam para evitar cassação e para fatos ocorridos no passado. No entanto, foi contrário à inelegibilidade decretada por decisões judiciais contra as quais ainda cabem recursos

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"O homem público ou que pretende ser público não se encontra no mesmo patamar de obrigações do indivíduo comum", disse a ministra Rosa Weber, que declarou que o agente público tem de estar pautado pela moralidade

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Completamente favorável à Lei da Ficha Limpa, a ministra Cármen Lúcia disse que a vida de alguém não se desapega de sua história e que deve ser de conhecimento público a vida pregressa do candidato

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Gilmar Mendes foi contrário à aplicação da Ficha Limpa a fatos ocorridos antes da criação da lei. Ele também defende que a suspensão dos direitos políticos somente pode ser aplicada após o esgotamento dos recursos do réu

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O ministro Carlos Ayres Britto foi totalmente favorável, destacando a importância de a Lei da Ficha Limpa ter se originado da iniciativa popular. "A nossa tradição administrativa e política não é boa - muito pelo contrário - nessa matéria de respeito de valores públicos"

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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski foi completamente a favor da lei, e lembrou que ela foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares

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Marco Aurélio Mello disse que "não há conflito frontal" da Lei da Ficha Limpa à Constituição, mas para ele a inelegibilidade de políticos não pode ser aplicada por fatos ocorridos antes da legislação, ou seja, antes de junho de 2010

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Já o ministro Celso de Mello considera que a Lei da Ficha Limpa viola o princípio da presunção da inocência por aplicar a inelegibilidade a políticos que ainda podem recorrer de suas condenações

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Presidente do STF, o ministro Cezar Peluso disse que a Lei da Ficha Limpa tem uma "retroatividade maligna" ao punir políticos por fatos cometidos antes da vigência da legislação

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