Brasil

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06 de novembro de 2009 • 05h24

Forças Armadas do Brasil poderão ganhar poder de polícia

As Forças Armadas brasileiras poderão ganhar poder de polícia e autoridade para realizar operações de garantia da lei e da ordem, através de uma revisão da lei que dispõe sobre a organização do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A informação é do jornal Estado de S.Paulo, garantindo que o novo texto deverá permitir às Forças Armadas revistar pessoas, veículos, instalações e prender pessoas em flagrante delito, entre outras atribuições.

Segundo o jornal, o projeto de lei está sendo finalizado na Casa Civil, após ter sido aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e receber pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça. A proposta, de acordo com o Estado, define que ações de combate ao crime, como subida de morros e operações em eleições, serão considerados "atividades militares", julgadas por tribunais militares e não por tribunais civis. Atualmente, os militares não têm proteção legal e quando indiciados, têm de pagar seus advogados nesses tribunais.

De acordo com o texto, Marinha e Aeronáutica ganham o mesmo poder do Exército em repressão e prevenção nas fronteiras. Com a nova lei a Aeronáutica poderá não só controlar e perseguir o tráfego aéreo ilícito, como obrigar o pouso forçado e prender pilotos, tripulantes e passageiros em flagrante. Atualmente, a Aeronáutica tem de acionar a Polícia Federal para conseguir isso.

A proposta deverá fortalecer o ministério da Defesa, que terá comando operacional sobre as três Forças, subordinadas ao poder civil. A nomeação dos comandantes será feita pelo presidente do Brasil por indicação do Ministro da Defesa. O novo projeto deverá ser enviado ao Congresso ainda em novembro, de acordo com o Estado.

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