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Falta de legislação é entrave para combate às fraudes cibernéticas

Karine Melo Repórter da Agência Brasil Brasília - A falta de leis específicas é um dos entraves para o combate aos crimes cibernéticos no país. Esta semana, o Senado deu um primeiro passo ao aprovar projeto de lei que tipifica esses crimes. Foi apro...

3 nov 2012
16h14

Karine MeloRepórter da Agência BrasilBrasília - A falta de leis específicas é um dos entraves para o combate aos crimes cibernéticos no país. Esta semana, o Senado deu um primeiro passo ao aprovar projeto de lei que tipifica esses crimes. Foi aprovado o substitutivo do relator Eduardo Braga (PMDB-AM) ao projeto original da Câmara, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Por ter sido alterado pelos senadores, o texto precisa voltar à Câmara dos Deputados para revisão e deve ser incluído ainda este mês na pauta de votações da Casa. Se aprovado pelos deputados, segue para a sanção presidencial.Como o atual Código Penal não prevê punições específicas para esses delitos e a reforma do código não fica pronta, os envolvidos têm sido enquadrados em variados crimes, como furto, extorsão qualificada e difamação. ''Por causa de lacunas na lei, os juízes tratam os crimes cibernéticos como estelionato ou então mandam arquivar a denúncia'', alertou o senador Eduardo Braga.Na proposta aprovada pelos senadores, passa a ser crime a invasão de equipamentos de informática (conectados ou não à internet) com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados e informações, instalar vulnerabilidades ou coneguir vantagens indevidas. Além de multa, a pena varia de três meses a um ano de detenção. A mesma punição será aplicada a quem produz, distribui ou vende programas de computador para a invasão dos aparelhos.Para condutas mais graves, como obter ilegalmente ''comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas'' ou atingir os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a pena é três meses a dois anos de prisão, além de multa. A punição é igual para divulgação ou transmissão a terceiros, por meio da venda ou repasse gratuito, do material obtido ilegalmente.O projeto incluiu no rol desses crimes a interrupção na internet, normalmente cometida por hackers. ''O sujeito tira do ar a página da Receita Federal e não é punido. O mesmo acontece se te mandam um e-mail falso do banco para pegar seus dados. Tudo isso está previsto no projeto'', explica Braga.Para o delegado da Polícia Federal, Carlos Sobral, que atua na repressão aos crimes cibernéticos, o texto aprovado no Senado é um avanço. ''A pena é branda. Poderia ser um pouco maior. Nós, delegados, chegamos a propor mínimo de um ano e máximo de três anos de prisão, mas são crimes novos e a sociedade ainda questiona se, nesses casos, a pena deve ser mais severa.''A expectativa entre os delegados é que a parte do projeto original, de 1999, que prevê a criação de delegacias especializadas no âmbito das polícias civil e federal também seja aprovada na Câmara. Os policiais argumentam que, assim, irão dispor de mecanismos adequados para executar a lei.Para o advogado especialista em direito digital, Victor Haikal, se os deputados confirmarem o texto aprovado no Senado a lei ficará incompleta e com vulnerabilidades. ''Nessa área, o criminoso profissional é muito especializado e vai aproveitar as brechas para se livrar dos crimes, só os pequenos serão pegos'', avalia.Entre as falhas, o especialista aponta a ausência de sanção para quem bisbilhotar dados de pessoas comuns. ''Se alguém pega o seu celular desbloqueado, apaga ou compartilha o conteúdo, nada acontece''. Ele critica ainda o fato do projeto estabelecer punição somente para quem tira do ar sites de utilidade pública. Segundo ele, nos casos de sites comuns, como os de comércio eletrônico, nada está previsto.A secretária executiva, Greice Vieira, de 31 anos, já foi vítima de um crime no mundo cibernético. Em 2004, a conta dela na rede social Orkut foi invadida e seus contatos começaram a receber links com conteúdo pornográfico. ''Quando isso aconteceu me incomodou muito, porque o Orkut ainda era uma rede muito usada. O constrangimento foi maior ainda porque sou evangélica, mas logo meus contatos desconfiaram que aquilo não tinha nada a ver comigo'', contou. Na época, a secretária tinha cerca de 200 fotos pessoais postadas e tentou cancelar a conta no Orkut, mas não conseguiu.Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil Agência Brasil

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