Estados e municípios não deverão cumprir meta de esforço fiscal em 2012, diz secretário do Tesouro

Wellton MáximoRepórter da Agência BrasilBrasília - Os estados e municípios não deverão cumprir a meta de superávit primário - economia para pagar os juros da dívida pública - este ano, admitiu hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, a crise econômica interferiu nas receitas das prefeituras e dos governos estaduais e impedirá esses entes públicos de economizar os R$ 42,85 bilhões estipulados para 2012.''Os estados e municípios tendem a dar primário abaixo do previsto. A programação é nesse sentido. Minha estimativa, para estados e municípios, é de não cumprimento da meta de superávit primário. Isso tem a ver com as medidas normais em um ano de receitas baixas'', disse o secretário ao explicar o resultado primário de R$ 1,256 bilhão em setembro, o menor para o mês desde 2009.De acordo com Augustin, as medidas de ajuda aos estados e municípios também dificultarão o cumprimento da meta. Isso porque o governo federal tem estimulado a manutenção dos investimentos das prefeituras e pelos governos estaduais, o que contribui para que os gastos não caiam. ''Temos alguns programas de financiamento, que trabalhamos ao longo do ano, que têm por objetivo sustentar o investimento destes entes'', completou o secretário.A meta fiscal para os estados e municípios prevista na Lei Orçamentária deste ano corresponde a R$ 42,85 bilhões. O Governo Central (União, Previdência Social e Banco Central) tem de economizar R$ 96,97 bilhões, o que totaliza um superávit primário de R$ 139,82 bilhões para o setor público, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).Caso os estados e municípios não alcancem a meta, o Tesouro Nacional tem de fazer uma economia extra e compensar a diferença. No entanto, o superávit primário de janeiro a setembro do Governo Central totaliza R$ 54,7 bilhões, 27,3% abaixo do valor obtido nos mesmos meses do ano passado e equivalente a 56% da meta de R$ 96,97 bilhões fixada para a União.Apesar de o Governo Central precisar economizar R$ 42,2 bilhões nos últimos três meses do ano para alcançar a meta cheia, sem contar um eventual reforço para compensar os estados e municípios, Augustin reiterou que o Tesouro Nacional continua mirando a meta cheia. Ele voltou a descartar a possibilidade de o governo federal usar o mecanismo que permite abater os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do esforço fiscal, que diminuiria o superávit a ser alcançado.''Nos últimos meses, o superávit primário foi fraco, mas haverá recuperação das receitas nos meses subsequentes. Esperamos um resultado forte para outubro e para dezembro porque são meses em que há grande concentração de pagamento de impostos que impulsionam a receita do Tesouro Nacional'', declarou.Na avaliação do secretário, as medidas de estímulo à economia anunciadas no início e no meio do ano somente agora começarão a fazer efeito de forma mais intensa. Apesar de várias dessas ações envolverem desonerações (redução de impostos que diminuem a receita do governo), Augustin assegurou que a arrecadação voltará a reagir nos próximos meses. ''Nossa prioridade ao longo de 2012 tem sido medidas para melhorar a economia. Existe uma defasagem para elas fazerem efeito, mas os fatos econômicos indicam que haverá recuperação das receitas'', disse.Edição: Aécio Amado

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