Em 10 anos, governo pagou 16,9% de emendas, diz CNM

Em meio à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a execução das emendas parlamentares, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira levantamento segundo o qual apenas 16,9% das emendas incluídas no Orçamento Geral da União, de 2002 a 2012, foram efetivamente pagas. Segundo o levantamento, 629 municípios não foram beneficiados por emendas no período.

Segundo a CNM, dos R$ 134 bilhões em emendas incluídas nos orçamentos no período avaliado, R$ 22,7 bilhões foram executados. Os recursos destinados a projetos e obras indicados pelo governo tiveram execução maior do que as emendas dos parlamentares. Enquanto as "emendas governamentais" tiveram execução de 28,5% (R$ 4,2 bilhões de R$ 14 bilhões), foram executados 15,4% (R$ 18,5 bilhões de R$ 120 bilhões) dos recursos propostos por deputados e senadores.

Com a baixa execução das emendas, o presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, ressaltou que o trabalho para liberar a emenda acaba sendo maior do que o valor do recurso que chega aos cofres municipais. "O custo da execução da emenda é maior do que o valor que chega ao município. Quando se computam viagens, publicações, estudos, prestações de contas, a fiscalização, todo o processo, quando se computa tudo, o valor é maior do que o benefício aos cidadãos", disse ele.

De acordo com a confederação, os municípios com mais de 100 mil habitantes receberam muito mais recursos em emendas do que os que tinham até 50 mil habitantes. Pelo estudo, dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, cerca de 1,2 mil receberam emendas no período. "Não concordamos que 3,5 mil tenham ficado fora do encaminhamento de emendas individuais", disse Ziulkoski.

Para ele, é preciso melhorar a forma de liberação das emendas para tornar o processo mais "transparente" e "impessoal". "Queremos que o critério seja universal. Estamos demonstrando as distorções. Só 1,2 mil (municípios) recebem emendas por ano. Se forem adotados critérios como população e índice de pobreza para a liberação, o prefeito não vai precisar mais ir até Brasília de pires na mão, porque o recurso vai chegar lá."

Ziulkoski defende fim de emendas 

Ziulkoski, defendeu hoje a extinção das emendas parlamentares e a criação de um fundo com esses recursos para ser investido em obras nos municípios. Segundo ele, isso elevaria o repasse de recursos às cidades e acabaria com o “toma lá, dá cá” na relação entre o Executivo e Legislativo.

Para o presidente da CMN, tornar as emendas parlamentares impositivas, como está sendo discutido no Congresso, vai “perpetuar a discriminação” no repasse das emendas. “As emendas impositivas não são a solução porque mantêm a discriminação. Uma alternativa que estamos pensando é criar um fundo no valor das emendas e distribuir os recursos por áreas temáticas: saúde, educação, agricultura, saneamento. Com isso, o município recebe conforme sua população”, sugeriu.

Atualmente, na elaboração da peça orçamentária, cada um dos 513 deputados e 81 senadores podem sugerir a alocação de emendas de até R$ 15 milhões cada. A liberação desses recursos, no entanto, depende do Executivo. Para o presidente da CNM, a criação do fundo fortaleceria os municípios.

“Com isso, o prefeito não precisa perder tempo em Brasília, de pires na mão. Ele vai prestar conta, ser fiscalizado e termina essa situação. Com isso também qualificamos o debate político, acabando com o toma lá, dá cá”, frisou.

Segundo Ziulkoski, as emendas ferem o princípio da impessoalidade na administração pública. “(Com a criação do fundo) provavelmente não vamos mais ter deputado dizendo que está há 30, 40 anos no mandato. Isso não pode ser profissão. Queremos a cidadania, valorizar o debate e próprio parlamentar. Ele vai realmente fazer leis e fiscalizar. Não vai ter mais essa relação com o Executivo”, acrescentou.