"É preciso preservar o direito de protestar", diz chefe da OAB-RJ

2 ago 2013 - 04h58

(atualizado às 05h08)

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Entre os grupos civis que têm se destacado na onda de manifestações populares, a seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) chamou a atenção por ter prestado auxílio jurídico a manifestantes detidos durante os protestos no Rio.

A entidade tem participado de reuniões e audiências públicas sobre a atuação da polícia nas manifestações e chegou a ser criticada pela PM via Twitter, por supostamente "atrapalhar" a atuação dos policiais - algo que a entidade nega.

Presidente da OAB-RJ desde janeiro deste ano, Felipe Santa Cruz conta em entrevista à BBC Brasil como os advogados da entidade têm se organizado, voluntariamente, para "defender o direito das pessoas de se manifestar". Alguns agem como observadores nos protestos e outros chegam a dar plantão em delegacias.

Segundo a entidade, 400 manifestantes foram auxiliados no Rio nos últimos meses.

Santa Cruz diz que a entidade identificou abusos tanto da polícia, por "falta de preparo", como de alguns manifestantes que, segundo ele, "descaracterizam os protestos" com atitudes "fascistas".

No que diz respeito à atuação policial, o secretário de segurança do Rio, José Mariano Beltrame, disse, em entrevista recente à TV Globo, que estão sendo preparadas mudanças na capacitação policial. Na última quarta-feira, ele disse que será buscada "uma estratégia nova para combater o novo".

E o comandante da PM, Erir Ribeiro Costa Filho, afirmou em meados de julho que abusos seriam apurados pela Corregedoria e que o uso de bombas de gás em manifestações deve passar a ser mais restrito.

Leia, a seguir, a entrevista de Santa Cruz à BBC Brasil:

BBC Brasil - Que papel a OAB-RJ quer assumir na atual onda de manifestações no Rio?

Felipe Santa Cruz - Não pretendemos assumir um papel de protagonismo. O que aconteceu é que nós, como qualquer brasileiro, fomos pegos de surpresa pelas manifestações, pelas pessoas na rua, e em um primeiro momento nos pareceu natural defender o direito das pessoas de se manifestar.

Depois disso, por conta, a meu ver, de uma certa perplexidade das autoridades, a Ordem passou a fazer um papel de crítica à atuação policial. Isso acabou gerando um movimento voluntário de mais de cem advogados.

Mas não tentamos criminalizar a polícia ou transformar isso em uma bandeira contra o governo.

BBC Brasil - Como vocês se organizam na prática?

Santa Cruz - Parece muito com as manifestações: foi sendo feito espontaneamente. As comissões da Ordem foram encontrando nas ruas advogados, jovens ou não, muitos criminalistas, que também estavam se organizando para acompanhar as manifestações.

A ordem apenas estendeu a eles seu manto de proteção institucional. Nosso papel foi mais de coordenação, criando carteiras com o símbolo da ordem, aconselhando-os no dia a dia.

Mas o trabalho foi dos advogados, que criaram sistemas pelo Facebook e plantões voluntários nas delegacias. O grupo se organizou no perfil Habeas Corpus, e a ordem prestou apoio institucional.

Nosso atendimento é emergencial e a todos, defendendo o direito à manifestação. Mesmo uma pessoa que tenha participado de um ato de vandalismo - ela recebe nossa reprimenda politicamente, mas também tem seus direitos humanos ao ser presa, saber a qual crime vai responder.

No momento em que ela passa a responder pelo crime, não prestamos mais assistência. Cabe a ela procurar seu próprio advogado ou defensoria pública. Não caberia à Ordem fazer isso.

Mas sendo franco, temos preocupação com a descaracterização das manifestações. Nossa posição é em defesa da tolerância, da paz.

Qualquer discussão sobre liberdade de manifestação e direitos humanos no Brasil acaba sendo caracterizada como uma posição equivocada. A opinião pública brasileira às vezes reage violentamente a isso.

BBC Brasil - O sr. se refere a críticas por defender pessoas que estejam perturbando a ordem?

Santa Cruz - Defendemos que a polícia atue de forma técnica, prenda quem tem que prender. O problema é que, no Brasil, é muito 8 ou 80. Ou dizem que a polícia pode bater e atirar, ou dizem que ela não pode fazer nada.

É uma posição sempre muito radicalizada, e isso tem sido uma dificuldade. Não temos qualquer compromisso com esse aspecto mais violento das manifestações, muito pelo contrário.

BBC Brasil - Isso preocupou vocês?

Santa Cruz - Preocupa. Porque acho que é um momento novo para o país, há avanços inegáveis no país - qualquer pessoa com mais de 20 anos sabe disso.

A preocupação é em defender as instituições, em falar à juventude como o país já foi pior do que é hoje, como se incluiu grande parcela da sociedade no mercado de consumo. Temos uma preocupação para que não se confunda o momento atual com um momento de crise aguda que não existe. O país está funcionando, a Justiça está funcionando, há liberdade de imprensa.

BBC Brasil - Ouvimos histórias de advogados que, mesmo sem ser criminalistas, participaram dessa iniciativa atual.

Santa Cruz - (O movimento) juntou velhos advogados, que tinham participado na época da ditadura, com uma juventude que queria fazer parte dos eventos - acabaram sendo importante para denunciar uma falta de qualidade técnica da polícia.

Um episódio marcante foi quando, após um grande protesto de junho, a polícia do Rio prendeu mendigos e uma pessoa de cadeira de rodas, e manifestantes e advogados se cotizaram para pagar a fiança dessas pessoas.

A principal (orientação aos advogados) era que não se deixassem levar pelo radicalismo. Eles não eram manifestantes. A Ordem não foi manifestante em momento nenhum, foi prestar auxílio aos manifestantes.

Quando essa guerra de informações foi ficando mais tensa, e surgiram boatos de que havia gente infiltrada usando broches da ordem sem ser advogado, criamos sistemas de segurança e carteiras pros advogados.

BBC Brasil - Vocês testemunharam abusos?

Santa Cruz - O que vimos foi a falta de preparo de procedimento da polícia - não há um manual claro de como agir em determinadas situações. Então acabam agindo ao sabor dos acontecimentos e da percepção de determinados PMs que não têm formação para aquilo, que têm uma dificuldade até natural para lidar com os acontecimentos dos últimos meses. (*)

Presenciamos desequilíbrio, uma polícia tensionada e com um efetivo pequeno - que, depois de vários dias na rua, começou a ficar desgastada e cansada.

Alguns manifestantes, animados pela repercussão, passaram a ter condutas perigosas, provocativas e até violentas. Isso levou a uma caminhada de insensatez, que espero que tenha se encerrado.

Algumas faces desse movimento têm um caráter extremamente fascista e de radicalização, ao qual uma polícia despreparada muitas vezes não sabia reagir.

BBC Brasil - Viram excessos dos dois lados?

Santa Cruz - Tinha. Quando as passeatas começaram a diminuir, (muitos dos grupos que ficaram) tinham claros traços de fascismo, de não aceitar as instituições, os partidos, os sindicatos, os jornalistas, de não aceitar tudo o que a cultura democrática construiu. É uma minoria, mas (ante) uma polícia despreparada para lidar com isso, que não sabe que hora pode ser mais dura, acabou gerando uma série de problemas.

Mas a Ordem não quer fazer disso uma batalha com a PM. O objetivo é preservar o direito de manifestação, ainda que em alguns casos eu não concorde com o que foi dito nas ruas.

BBC Brasil - Houve até discussões da OAB-RJ com a PM via Twitter (a corporação acusou a Ordem de "atrapalhar" seu trabalho).

Santa Cruz - Isso foi mais uma prova de que a PM não está preparada. A polícia é uma autoridade pública, não tem que ficar fazendo teoria com o que está acontecendo, tem que saber agir. Nós apenas respondemos aos relações públicas deles. Tentar botar a culpa na Ordem dos Advogados é (adotar) aquela posição anos 1970, de "direitos humanos ou não".

A própria polícia tem falado para o mundo inteiro nos últimos anos que é uma nova polícia, com seu trabalho em cima das UPPs, da cidadania. Nós só queremos preservar isso.

BBC Brasil - Que tipo de reação vocês têm recebido da sociedade?

Santa Cruz - É difícil. Tem sido sofrido. Manter uma posição de tolerância é duro. Fui muito criticado quando chamei setores desse movimento de fascista e da mesma forma fui muito criticado por "defender direitos humanos de bandidos".

Mas sabemos que, em qualquer sociedade civilizada, não é uma coisa nem outra. Aqueles que cometerem crimes vão responder dentro da lei e de um marco de direitos humanos, e os demais terão seu direito à livre manifestação, que é básico em uma democracia. Adotamos uma posição legalista, sabendo que isso gera desgaste. O fato de haver críticas dos dois lados mostra que agimos corretamente.

BBC Brasil - Há um realinhamento da OAB-RJ perante a sociedade civil?

Santa Cruz - A Ordem tenta ser porta-voz da sociedade civil, o que nem sempre é fácil. A sociedade organizada pensa muitas coisas. Acho que um caminho, hoje, é ampliar o número de pessoas (participando), aceitar as diferenças, fazer uma entidade mais ampla.

O maior papel que a Ordem tem hoje é o da defesa da democracia. O Brasil é melhor hoje, então temos que melhorar a democracia.

BBC Brasil - Quanto à comissão de investigação de atos de vandalismo, criada pelo governo do Rio e criticada por vocês como inconstitucional. Depois que o governador Sérgio Cabral recuou em quebrar o sigilo telefônico e de internet de manifestantes, o que opinam?

Santa Cruz - Eu entendo que estamos todos aprendendo a proceder (diante dos protestos). Louvo que o governador tenha feito mudanças na primeira redação e acho que isso vai se aprimorar.

Mas acho que o momento não é de se criarem comissões de repressão ou investigação, mas de uma grande discussão sobre os procedimentos policiais no Brasil - como proceder ao invadir uma determinada comunidade? Em que momento a PM deve gravar a operação? Como proceder em uma manifestação de rua? São esses os procedimentos que a polícia deve desenvolver agora.

(*) A BBC Brasil questionou a Secretaria Estadual de Segurança do Rio a respeito das críticas de Santa Cruz, mas não recebeu resposta até a publicação desta entrevista