Dilma veta trecho que previa 'carreira específica' no Mais Médicos
A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou o trecho do programa Mais Médicos que previa uma "carreira específica" para profissionais. A previsão havia sido incluída no projeto pelo Congresso, após acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM). O texto, incluído na Medida Provisória do Mais Médicos pelo PSDB, afirmava que só poderiam prorrogar a permanência no programa do governo "médicos que integrarem carreira médica específica".
Segundo mensagem enviada pelo governo federal ao Congresso, Dilma vetou o trecho porque criava "exigência de ingresso em carreira não prevista no ordenamento jurídico brasileiro, restringindo seu acesso a médicos intercambistas sem amparo constitucional".
Para o autor da emenda, Marcus Pestana (PSDB-MG), o veto da presidente foi uma "inaceitável quebra de acordo". "O veto à carreira específica dos médicos a partir do quarto ano (no programa) é inaceitável. É uma traição. A marca deste governo é a mentira e o golpismo", disse.
O líder do PT, José Guimarães (CE), disse ter sido informado pela imprensa sobre o veto da presidente, mas negou quebra de acordo com os tucanos. "Não há nada de quebra de acordo (...) Evidentemente, se isso tiver ocorrido, não retira a centralidade da MP do Mais Médicos, que é levar médicos para todos os cantos do Brasil. Se aconteceu isso, nós vamos discutir. Mas, no fundamental, a medida provisória fortalece demais o SUS (Sistema Único de Saúde) e é com ela que nós vamos patrocinar a maior revolução na saúde pública do Brasil", afirmou.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
