Dilma sanciona MP que garante herança de licenças de táxi

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) que garante a transmissão hereditária de licenças de taxistas para cônjuges e filhos. Em evento no Núcleo de Apoio ao Taxista de Brasília, Dilma garantiu a pais e filhos de motoristas de táxi a possibilidade de suceder o permissionário em caso de morte, durante o tempo que durar a validade da licença.

A hereditariedade da licença para taxistas havia sido vetada em duas ocasiões pela presidente Dilma, por entender que a matéria era de competência dos municípios. A matéria foi novamente incluída em uma medida provisória originalmente criada para pagamento de subvenção a produtores de cana-de-açúcar. O texto foi readaptado para não interferir em legislações municipais e foi incluído o critério de sucessão, e não de transferência de permissões.

“Não é uma transferência de permissão, é um direito de sucessão. (...) Significa que quando o taxista falecer, e isso ocorre tanto por razões naturais como pelo risco da profissão, a mulher e os filhos, ou o marido e os filhos, podem o suceder na função do taxi, garantindo sustento para a família”, afirmou Dilma, aplaudida pelos taxistas.

A presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxi e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetáxi) lembrou que muitos taxistas eram assassinados durante o serviço e que suas famílias ficavam sem sustento. “Muitos pais de família perderam a vida assassinados covardemente na profissão, e a autorização era passada para o Estado. Hoje temos certeza que o pai de família que perder a sua vida vai ter o seu direito garantido”, disse.

No discurso, Dilma lembrou a confiança que os brasileiros têm nos taxistas - são cerca de 600 mil em território nacional - e falou da importância dos motoristas nos eventos internacionais que virão ao País, por ser um “cartão de visitas” aos turistas.

“Foi falado aqui que o táxi é um cartão de visita quando alguém chega em outra cidade. O taxi é algo que está presente numa cidade não só quando a gente chega, mas quando a gente vive nela. Quantas crianças não nasceram num taxi nesse País afora? Quantas pessoas não foram socorridas por um de vocês? Quantas mães não dependem de um taxista? (...) Quantas pessoas não tomaram sua cervejinha para poder tomar um táxi sem o risco de passar pelo bafômetro?”, discursou, em um tom bem humorado.