<h2>O Terra apresenta as histórias de 15 dentre centenas de brasileiros cujos destinos seguem enevoados em tempos de democracia. Veja:</h2> <p><h1>Desaparecidos da ditadura</h1> <p>Em março de 2012, o Ministério Público Federal (MPF) assinou denúncia contra o coronel da reserva Sebastião Curió pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes desaparecidos na década de 1970, durante a guerrilha do Araguaia. A tese do MPF considera que o sumiço dos guerrilheiros é um crime ainda em vigor e, portanto, Curió não poderia ser beneficiado pela prescrição ou pela anistia. O argumento foi rejeitado pela vara federal de Marabá (PA), que alegou que o MPF tenta driblar a Lei da Anistia, cujo julgamento está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).</p> <p>Os capítulos recentes da luta que quer tirar dos porões da história os crimes da ditadura incluem a instauração da Comissão da Verdade, concebida para esclarecer as violações aos direitos humanos durante o regime. Aprovada pelo Congresso, a lei que cria a comissão foi sancionada em novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff.</p> <p>Se de fato cumprir aquilo a que se propõe, a comissão poderá jogar luz em muitos túmulos até hoje sonegados. Após consulta aos arquivos do Centro de Documentação Eremias Delizoicov, da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e do Grupo Tortura Nunca Mais, o <strong>Terra</strong> apresenta as histórias de 15 dentre centenas de brasileiros cujos destinos seguem enevoados em tempos de democracia.</p> <h2>Anistia</h2> <p>Em 28 de agosto de 1979, o presidente João Figueiredo sancionava a Lei 6.683, que concedeu “anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares”.</p> <p>O texto não só beneficiou quem era perseguido pelo regime, como agentes da repressão que torturaram e assassinaram. A interpretação é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumenta que o Brasil é signatário de convenções internacionais que estabelecem que a tortura é crime comum e imprescritível. Após rejeitar o pedido da OAB em abril de 2010, o STF reabriu o julgamento da lei em março de 2012.</p> <p>Em dezembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por crimes da ditadura e declarou sem efeitos jurídicos a Lei de Anistia. “O Estado é responsável pelo desaparecimento forçado e pela violação dos direitos ao reconhecimento da personalidade jurídica, à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal” de vítimas de operações do Exército na Guerrilha do Araguaia entre 1972 e 1975, decretou a Corte. Segundo o tribunal, a lei impede a investigação e a punição das violações dos direitos humanos e “é incompatível com a Convenção Americana, carecendo de efeitos jurídicos”.</p> <h2>Comissão</h2> <p>A presidente Dilma Rousseff sancionou em 18 de novembro de 2011 a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, que deve “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos” ao longo da ditadura “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.</p> <p>A comissão será composta por sete integrantes indicados pelo presidente da República, o que motiva críticas por parte dos setores militares que alegam que o critério é arbitrário e imparcial, tanto mais em se tratando de Dilma, que foi presa e torturada pela ditadura. Apesar de o texto da lei ser claro de que as atividades não terá caráter jurídico ou de perseguição, os clubes militares resistem à condição de ser “dever dos servidores públicos e dos militares colaborar” com a comissão. A punição a militares da reserva que criticaram o governo devido ao projeto, segundo o ministro da Defesa, Celso Amorim, está na esfera de decisão dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.</p> <p>Entre os objetivos da Comissão está “encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos”.</p> </p> mais especiais de notícias