Decreto de Richa quer "disciplinar" uso de armas não letais
Governador assinou a medida cinco dias após repressão da PM que deixou mais de 200 feridos no Centro Cívico em Curitiba
Cinco dias após o protesto em que policiais militares agrediram professores e outros manifestantes no Centro Cívico, o governador Beto Richa (PSDB) assinou nessa segunda-feira e publicou nesta terça decreto para “disciplinar” o uso de munição não letal pelas forças de segurança do Estado.
Na última quarta-feira, mais de 200 pessoas ficaram feridas durante a reação da PM aos protestos externos à Assembleia Legislativa. Servidores estaduais, em sua maioria professores da rede pública, queriam acompanhar a votação do projeto de lei do Executivo que alteraria os critérios da previdência do funcionalismo. O cálculo de 213 feridos foi feito pela Prefeitura de Curitiba, onde, no dia, foi montado um posto improvisado de atendimento aos feridos.
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No decreto, Richa afirma que o objetivo do decreto é “aprimorar a normatização e padronizar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos operadores da segurança pública” e “estabelecer normas gerais sobre segurança”, além de “proporcionar um nível de adestramento adequado aos operadores de segurança pública, pela preparação individual e coletiva, por meio do emprego de materiais não letais no treinamento e na instrução para o aproveitamento eficaz desse recurso tático”.
Entre a munição não letal apontada pelo decreto do governador estão spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, “granadas explosivas, granadas de alta emissão”, munições químicas de lançamento, bala de borracha e “dardos de dispositivo elétrico incapacitante”.
A normatização para o uso se refere a manifestações públicas, situações com reféns, motins e rebeliões de presos e, segundo o governo paranaense, está voltada “às operações de segurança pública, que incluem a participação de policiais militares, civis, agentes penitenciários ou qualquer outro agente que utilize esses materiais”. “O objetivo é reduzir os casos de uso da força física direta nas intervenções, por meio de emprego tático desses materiais não letais”, segundo o governo.
O decreto estabelece ainda que o uso desse tipo de munição deve ser condicionado a situações em que “não há mais possibilidade de negociação ou imobilização, em ocorrências envolvendo reféns ou quando há risco à integridade física do agente de segurança”.
Na repressão do último dia 29, desde deputados e jornalistas aos manifestantes acabaram atingidos pelo armamento não letal da PM. Um cinegrafista da TV Bandeirantes ainda foi mordido na perna por um pitbull de policiais militares. Manifestantes alegaram também que a PM teria efetuado lançamentos de bombas e disparos de balas de borracha a partir de helicópteros. Professores em greve relataram que o Centro Cívico, naquele dia, se assemelhou a uma “batalha campal”.
Pelo sindicato que representa os professores da rede estadual, a APP Sindicato, a diretora Tereza Lemos afirmou ao Terra que o decreto de Richa “é tardio”.
“Essa era uma reinvindicação nossa feita já à Assembleia – para que a PM não usasse armas e cães violentos como eles têm usado nas manifestações. É um decreto que vem muito tarde, infelizmente – o governador deveria ter entendido a necessidade isso antes”, avaliou a dirigente sindical.
