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O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Correios não cita as principais irregularidades constatadas nos fundos de pensão do País. A opinião é dos diretores dos três principais fundos de pensão do Brasil, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), a Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil (Previ) e a Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros). O relatório final da CPI dos Correios, aprovado esta semana, pede investigação sobre 12 fundos de pensão e pede o indiciamento de 26 gestores.
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Os três listam algumas irregularidades, descobertas pelos próprios fundos, que não constam no documento do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), aprovado na última quarta-feira. E afirmam que as suspeitas colocadas no relatório são sobre operações normais do mercado financeiro.
O principal ponto esquecido é a relação dos fundos com o banco Opportunity, segundo Guilherme Lacerda, presidente da Funcef. Os três fundos apresentaram um relatório à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado acionário. Acusam o Opportunity de ter abusado do controle da Brasil Telecom, em que era sócio juntamente com Previ, Petros, Funcef e o Citigroup, grupo americano controlador do Citibank. Mesmo com menos de 1% das ações da Brasil Telecom, o Opportunity controlava a empresa, graças a um acordo de acionistas firmado na época da privatização.
Lacerda lembra que essas irregularidades, que teriam gerado perda financeira aos fundos, ocorreram na mesma época em que a Brasil Telecom cedia sua conta publicitária para a agência SMP&B, do empresário Marcos Valério de Souza.
O caso não é citado pelo sub-relator de Fundos de Pensão da CPI dos Correios, Antonio Carlos Magualhães Neto (PFL-BA). Mas ACM Neto pede que o Ministério Público investigue o contrato que garantiu aos fundos recuperarem o controle acionário sobre a Brasil Telecom, após uma longa disputa judicial com Daniel Dantas, dono do Opportunity.
O Citigroup cedeu o controle acionário aos fundos para que vendam a empresa. Aceitaram o acordo, em troca de uma garantia: se a Brasil Telecom não for vendida até o ano que vem, os fundos comprometem-se a comprar a parte do Citi. Segundo ACM Neto, o preço estipulado para essa compra seria muito alto, por estar acima do preço atual de mercado.
O preço é mais caro, segundo Wagner Pinheiro, presidente da Petros, porque dá direito ao controle da empresa. "O valor de uma empresa quando faz parte de um bloco de controle, não é o mesmo de uma empresa negociada na bolsa. Um controlador está vendendo, para o outro, o direito de gestão", justifica. "Não há ilegalidade ou irregularidade alguma, mas politicamente se procura dar conotação de alguma ilicitude", afirma.
Sérgio Rosa, da Previ, alega que o relatório "tirou o contrato do contexto", desconsiderando os prejuízos dos em razão da má gestão da Brasil Telecom e da Telemig pelo Opportunity. "O relatório não identifica o principal responsável por esse prejuízo, o Banco Opportunity, enquanto estava na gestão das empresas Brasil Telecom e Telemig, nem indicia as pessoas responsáveis pela gestão destas empresas naquele período", destaca. "Essas empresas, sim, acabaram se envolvendo com o esquema de financiamento através da contratação das agências DNA e SMP&B, de Marcos Valério", denuncia.
Guilherme Lacerda assegura que a CPI dos Correios "constatou" a relação da Brasil Telecom e da Telemig com a empresas DNA e SMP&B à época da gestão do banco Opportunity,. "As constatações não valeram nada pois este banqueiro Daniel Dantas não foi indiciado, não foi considerado no relatório", diz.
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Atualizada às 15h00
