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Crise no Governo
Quinta, 6 de abril de 2006, 11h58 
PT pode entrar com recurso no STF contra CPI
 
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A bancada do PT debate as iniciativas contra o relatório final da CPI dos Correios. O vice-líder do PT deputado Jorge Bittar (RJ) afirmou que o partido pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja rejeitado o recurso da bancada contra o documento, que foi protocolado ontem e está sob análise da Mesa da Câmara, segundo a Agência Câmara.

O recurso pede a anulação da reunião de ontem, quando foi aprovado o relatório final da CPI, e o agendamento de uma nova reunião para votar os destaques ao texto. O PT alega que o encerramento da CPI foi irregular porque a reunião foi feita durante a Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.

Bittar afirma que não foi dado conhecimento prévio aos parlamentares sobre as 35 alterações acatadas pelo relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-RS). O deputado ainda reclama que o presidente da CPI, senador Delcidio Amaral (PT-MS), não permitiu a apresentação de questões de ordem ou a votação de destaques ao relatório.

O sub-relator de Fundos de Pensão, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), diz que o recurso do PT é "o último apelo dos desesperados". O deputado sustenta que tudo foi feito de acordo com o regimento e as alterações apresentadas por Serraglio vêm dos destaques.

"O regimento permite que o relator diga apenas oralmente o que incorporou ao relatório", comentou. Magalhães Neto lembra ainda que a CPI entregou uma lista para os parlamentares com as sugestões incorporadas.
 

Redação Terra