Crise aérea

Crise aérea

Sexta, 13 de junho de 2008, 11h04 Atualizada às 11h13

MP pede decisão sobre quebra de sigilo de Denise Abreu

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) pediu ontem à 6ª Vara Federal Cível para que a liminar de quebra de sigilo bancário da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, e do ex-presidente da agência, Milton Zuanazzi, proposta em ação de improbidade, seja apreciada pelo juiz assim que ex-diretora apresentar sua defesa prévia. O prazo termina na próxima semana.

» Advogado: ação é equivocada
» MP entra com ação contra Denise Abreu

No final do mês de maio, Denise foi intimada pela Justiça para apresentar defesa prévia sobre os atos de improbidade atribuídos a ela. Durante cinco meses, a Justiça Federal tentou intimar a ex-diretora da Anac em sua residência, mas funcionários ou parentes informavam aos oficiais de Justiça que ela não estava.

O MPF pede que Denise e Zuanazzi sejam condenados por improbidade administrativa devido à publicação de um documento sem valor jurídico no site da Anac e sua posterior apresentação em juízo.

Para a procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares, autora da ação, somente a quebra de sigilo bancário permitirá apurar se os ex-diretores da Anac receberam alguma vantagem econômica com a publicação irregular da norma e sua utilização indevida em processo judicial.

"Somente com o conhecimento e acesso à movimentação bancária dos ex-diretores, atuais réus, poderá se afastar a hipótese de ganho patrimonial e se ter a certeza de que os atos cometidos, embora gravíssimos, foram praticados por absoluta convicção na impunidade e na fragilidade do sistema jurídico brasileiro", afirma a procuradora.

Premissa equivocada
O advogado da ex-diretora da Anac afirmou que, a ação movida pelo MPF contra Denise e o ex-presidente da agência deve estar "baseada em premissas equivocadas".

"Denise Abreu nunca cometeu qualquer ato de improbidade. Nossa confiança na Justiça é total e, durante o andamento processual legal, ficará comprovada a inocência de Denise Abreu em qualquer esfera judicial" , declarou Araldo Dal Pozzo.

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