Crise aérea

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Terça, 8 de abril de 2008, 20h40

TJ: juizados em aeroportos de SP seguem abertos

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu hoje pela prorrogação do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos. Os juizados, que deveriam atender aos passageiros até o fim de março, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permanecerão abertos.

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A assessoria de imprensa do TJ-SP informou que os horários de funcionamento dos órgãos permanece o mesmo: de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. Os juizados manterão também dois conciliadores para o atendimento ao público.

A decisão da Justiça de São Paulo segue as do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Nas duas unidades da federação, já havia sido deliberado pela manutenção do funcionamento dos juizados mesmo após o fim da exigência do CNJ.

Nos cinco juizados existentes nos aeroportos dos dois Estados e do DF, no entanto, não serão mais aceitas reclamações de passageiros contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Serão recebidas somente queixas contra as companhais aéreas.

As queixas contra as duas instituições eram recebidas pela parte do juizado administrada pela Justiça Federal, desativada conforme determinação do Conselho de Justiça Federal (CJF). A assessoria de imprensa do conselho informou que apenas 2% das reclamações registradas nos aeroportos eram contra a Anac e a Infraero o que torna desnecessária a manutenção do atendimento.

O CJF afirmou, porém, que mantém contato com os juizados para que, caso seja necessário, a Justiça Federal volte a atuar nos aeroportos. Segundo o conselho, no aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF), foi montado uma espécie de plantão para monitoramento das queixas.

De acordo com o CNJ, os juizados, criados em 8 de outubro do ano passado, atenderam a 15 mil passageiros até o dia 31 de março. No total, foram formalizadas 7.519 reclamações, sendo que 21% delas resultaram em acordos entre reclamante e reclamado.

As reclamações mais comuns, segundo o CNJ, foram contra cancelamento de vôos, overbooking, problemas com bagagens e falta de assistência.

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