Crise aérea

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Domingo, 6 de abril de 2008, 19h44 Atualizada às 19h55

SP: prorrogado funcionamento de juizados em aeroportos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) conseguiu prorrogar na Justiça por mais um mês o atendimento dos Juizados Especiais Cíveis instalados nos aeroportos de Cumbica e Congonhas, na Grande São Paulo. O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, havia pedido a prorrogação na última quarta-feira ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Vallim Bellocchi.

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A Justiça Federal havia decidido encerrar os trabalhos dos juizados instalados nos aeroportos de São Paulo (Cumbica e Congonhas), Rio de Janeiro e Brasília no dia 31 de março.

Em nota, D'Urso disse que o desembargador Bellocchi confirmou que encaminhará o pleito da OAB-SP ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça para que seja mantido por prazo indeterminado o trabalho dos juizados.

Esta é a segunda prorrogação dos trabalhos dos Juizados Especiais nos aeroportos. Inicialmente, os postos só funcionariam até 31 de janeiro. Na ocasião, a OAB-SP soliciou a continuidade do trabalho e foi atendida.

De outubro de 2007 a março de 2008, o Juizado Especial do aeroporto de Cumbica (Guarulhos) registrou 2.293 reclamações, com 524 acordos obtidos, o que representa um índice de 22,85%. Em Congonhas, foram registradas 1.535 reclamações e obtidos 325 acordos, equivalente a 21,17% do total.

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