Crise aérea

Crise aérea

Quinta, 6 de março de 2008, 22h09

OAB-RS quer que aéreas paguem R$ 1 mil por atrasos

A seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) ingressou hoje com uma petição no Tribunal Regional Federal da 4ª região, em relação à liminar deferida pelo TRF no dia 14 de fevereiro, que obriga as companhias aéreas a fornecerem uma certidão por escrito aos advogados quando houver atraso ou cancelamento de vôos. Em caso de descumprimento, a liminar determina pagamento de multa diária de R$ 1 mil, destinada ao fundo de direitos difusos, e prisão dos responsáveis pela administração das companhias.

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A petição requer que o TRF-4 determine o efetivo pagamento, o aumento do valor da multa e aprecie o pedido de prisão dos responsáveis, já que, para a OAB-RS, a liminar vem sendo sistematicamente descumprida pelas empresas aéreas. A multa passaria a incidir por caso de descumprimento, no valor de R$ 50 mil.

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