A Comissão Parlamentar de Estudos (CPE) da Câmara Municipal de São Paulo propôs hoje a criação de uma Autoridade Aeroportuária Municipal para tentar dialogar com o governo federal e órgãos relacionados à aviação sobre questões envolvendo o Aeroporto de Congonhas.

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A Comissão foi criada em abril de 2007 para apurar os problemas que ocorrem em Congonhas e como estes problemas afetam os moradores do entorno. Segundo o presidente da CPE, o vereador José Rogério Farhat (PTB-SP), a Autoridade Aeroportuária seria composta por vereadores, representantes do Poder Executivo, da Secretaria de Planejamento e da sociedade civil e deve ser implantada até o final do primeiro semestre deste ano.

"Essa autoridade aeroportuária tem que ser implantada. Ela já está prevista no Plano Diretor do Município", disse o vereador.

De acordo com Farhat, para a implantação da nova instância ainda é necessário que ela seja constituída e aprovada na Câmara Municipal, além de ter a anuência de organismos federais como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério da Defesa.

Para Farhat, os órgãos federais precisam ter conhecimento sobre como os problemas no aeroporto afetam a cidade de São Paulo. "Há questões como o funcionamento do aeroporto, a poluição sonora, a poluição ambiental, o número de passageiros, o movimento no entorno e mesmo a segurança dos vôos, o número de vôos e decolagens. Temos que acompanhar isso", afirmou.

"Congonhas está cercado de residências e não queremos ser radicais, mas a utilização tem que ter maior segurança. Para isso, é necessário diminuir o número de vôos, o tamanho das aeronaves e o peso delas", disse o vereador.

Além da implantação da Autoridade Aeroportuária, a CPE também pretende encaminhar ao Ministério da Defesa e ao Ministério Público um relatório de cerca de 80 páginas com sugestões de medidas para evitar que o movimento de aviões no Aeroporto de Congonhas volte a crescer.

O documento foi elaborado após diversas reuniões na Câmara Municipal e teve a participação de representantes de sindicatos dos aeroportuários e aeroviários, de empresas aéreas, de associação de vítimas de acidentes aéreos, de associações de bairros e até de órgãos como a Anac e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Segundo Farhat, esse relatório deve ser entregue ao Ministério da Defesa na próxima semana.