O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou na tarde dessa sexta-feira que na próxima segunda-feira envia à Casa Civil o texto final da Medida Provisória (MP) que criará um sistema de compensação para os passageiros que sofrerem com os atrasos nos vôos superiores a uma hora. Ele espera que em dez dias a medida entre em vigor.

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"Vamos enviar para a Casa Civil na próxima segunda-feira o texto da Medida Provisória com o projeto de ressarcimento por atraso aos passageiros de acordo com a progressividade dos atrasos", disse o ministro.

A medida está em discussão dentro do governo desde dezembro passado. Jobim queria que a MP estivesse valendo já para o período do Natal, mas os departamentos jurídicos da Casa Civil e da Defesa não conseguiram concluir as discussões necessárias. O objetivo é garantir o ressarcimento por milhagem ou em dinheiro de até 50% do valor do bilhetes aos passageiros que tiverem atrasos nos seus vôos superiores a uma hora.

Mesmo que o atraso seja provocado por problemas de controle do tráfego aéreo ou de infra-estrutura aeroportuária, ou seja, de responsabilidade do governo, os passageiros seriam recompensados pelas companhias aéreas, que depois fariam o acerto com o governo.

Segundo Jobim, o próprio cliente poderá optar pelo ressarcimento em dinheiro ou pelos créditos em passagens (milhas).

Questionado sobre a possibilidade das empresas recorrerem judicialmente da medida, o ministro disse: "uma coisa é recorrer, a outra é ter razão. Os tribunais estão cheios de recursos que na maior parte das vezes não são acatados".

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