A primeira audiência do caso do acidente com o Boeing da Gol na Justiça brasileira aconteceu na tarde desta segunda-feira, em Sinop (MT). Os pilotos do jato Legacy que colidiu com a aeronave da Gol, Jan Paladino e Joseph Lepore, não compareceram à audiência com o juiz federal Murilo Mendes, o que fez com que a acusação pedisse a prisão preventiva de ambos. Mas o juiz negou o pedido.

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O advogado de acusação, Claudio Pimentel, alegou, de acordo com o artigo 312 do Código Penal, que a prisão preventiva de acusados que não comparecem à audiência sem justificativa poderia ser pedida.

Já o advogado de defesa dos pilotos, Theo Dias, alegou que, conforme artigo 313 do Código Penal, os réus não poderiam ser presos uma vez que não foram acusados por dolo eventual e sim culposo.

O juiz informou que o processo seguirá sem a presença dos pilotos no Brasil, mas ressaltou que, se perceber que eles estão atrapalhando o andamento do processo, acatará o pedido de prisão.

O advogado de defesa falou após a audiência que irá recorrer no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região da decisão do juiz federal de não permitir que os pilotos sejam ouvidos nos Estados Unidos. "Nas próximas semanas irei recorrer na decisão, ainda não tem data marcada, pois os pilotos têm o direito de serem ouvidos no país deles. É comum estrangeiros serem ouvidos em seu país, existe um acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos que permite que isso aconteça", ressaltou.

O Ministério Público Federal de Mato Grosso denunciou, no mês de maio, os dois pilotos americanos por crime culposo de atentado contra a segurança de aeronaves.

O acidente entre o Boeing e o Legacy ocorreu em 29 de setembro de 2006 e provocou a morte de 154 pessoas. A aeronave da Gol havia decolado de Manaus (AM), com destino ao Rio de Janeiro. Ao sobrevoar o norte do Estado de Mato Grosso, um choque entre o Boeing e o Legacy provocou a queda do avião da Gol. O jato, apesar de danificado, conseguiu seguir viagem e pousou na Base Aérea do Cachimbo, no sul do Pará.