<h2>Veja a seguir 18 casos de criminosos que tiveram a sanidade mental questionada e entenda como é feita a perícia.</h2> <p><!--ABERTURA--> <h2>Insanidade sob suspeita</h2> <p><strong>Marcelo Miranda Becker</strong></p> <p>O Código Penal brasileiro prevê que criminosos incapazes de entender seus delitos, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não podem responder judicialmente pelos crimes. Para ser declarado inimputável, deve-se passar por um rigoroso exame psiquiátrico, chamado incidente de insanidade mental.</p> <p>A legislação sobre o assunto vem sendo alvo de debates nos últimos anos, motivados por suspeitas de que acusados de crimes violentos simulam insanidade para escapar de penas rígidas, cumprindo medidas de segurança em casas psiquiátricas. Veja a seguir 18 casos de criminosos que tiveram a sanidade mental questionada e entenda como é feita a perícia:</p> <p>Condenado a 270 anos de prisão, o motoboy Francisco de Assis Pereira, conhecido como o 'Maníaco do Parque', chegou a ter sua sanidade questionada por sua defesa, mas atualmente cumpre pena como um criminoso comum. Entre 1997 e 1998, Pereira estuprou e matou pelo menos oito mulheres no Parque do Estado, na divisa de São Paulo e Diadema. Ele seduzia as vítimas com falsas promessas de emprego em uma agência de modelos.</p> <p>O motoboy foi condenado pelas mortes e ainda pelo estupro de outras nove mulheres, que sobreviveram aos ataques. A defesa de Pereira alegou que ele sofre de desequilíbrio mental e tentou que ele fosse levado a um manicômio judiciário, mas o pedido não foi aceito. 'Eu tenho um lado ruim dentro de mim. É uma coisa feia, perversa, que eu não consigo controlar. Tenho pesadelos, sonho com coisas terríveis. Acordo todo suado. Tinha noite que não saía de casa porque sabia que na rua ia querer fazer de novo, não ia me segurar. Deito e rezo, pra tentar me controlar', disse Pereira após ser preso.</p> <p>Ele chegou a ser dado como morto durante uma rebelião na Casa de Custódia de Taubaté, em dezembro de 2000, mas a direção da penitenciária voltou atrás após a recontagem de detentos. Devido às constantes ameaças de morte que recebia de outros apenados, Pereira foi transferido à penitenciária de Itaí, que abriga condenados por crimes sexuais.</p> <p>Em novembro de 1999, o estudante do 6º semestre do curso de Medicina Mateus da Costa Meira, então com 24 anos, invadiu armado uma sala de cinema do Morumbi Shopping, em São Paulo, e disparou contra a plateia. Três pessoas morreram e cinco ficaram feridas.</p> <p>O ex-estudante disse que na época ouvia vozes e se sentia perseguido, se identificando com o personagem do filme <i>Clube da Luta</i>, que era exibido na sala no momento em que cometeu o crime. Os advogados de defesa alegaram a incapacidade mental do acusado e questionaram o laudo da perícia, que diagnosticou que Mateus sofria de transtorno de personalidade esquizoide, problema que não o impediria de ter consciência de seus atos.</p> <p>A Justiça paulista não aceitou a tese da defesa e condenou Mateus a 120 anos de reclusão, mas, em 2007, a pena foi revisada e reduzida para 48 anos e nove meses. Em maio de 2009, o 'Atirador do Cinema' tentou matar um colega de cela na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador (BA). No julgamento do segundo crime, entretanto, Mateus foi considerado inimputável, não podendo, portanto, ser responsabilizado por seus atos. Diante da decisão, a defesa do ex-estudante afirmou que recorrerá da decisão da Justiça paulista para internar Mateus em uma clínica psiquiátrica.</p> <p>Em outubro de 2002, o casal Manfred e Marísia Von Richtofen foi encontrado morto em sua mansão em São Paulo. Uma semana depois, a filha do casal, Suzane Von Richtofen, na época com 18 anos, confessou o crime, com a intenção de ficar com a herança dos pais. Ela recebeu a ajuda de seu namorado na época, Daniel Cravinhos, e do irmão dele, Christian, que confessaram ter matado o casal com golpes de barra de ferro. Em 2006, os três foram condenados por homicídio triplamente qualificado.</p> <p>Em junho de 2006, o desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido de suspensão do processo, feito pelo advogado Pedro José Sperandio Cano Galhardo, que não a representa no caso. Galhardo entrou com habeas-corpus no TJ-SP alegando que Suzane era portadora de oligofrenia, doença que afeta as capacidades intelectuais da pessoa e que, uma vez constatada em réu de processo criminal, pode gerar sua inimputabilidade.</p> <p>Segundo o desembargador, '...a tempo algum houve qualquer dúvida a respeito da capacidade de entendimento e determinação da paciente, matéria que por certo teria sido aventada por sua defesa na sede do juízo de admissibilidade da acusação'. Atualmente, Suzane cumpre pena na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, no complexo de Tremembé.</p> <p>Em outubro de 2003, o casal Liana Friedenbach, 16 anos, e Felipe Silva Caffé, 19 anos, foi acampar, sem o consentimento dos pais, em um sítio abandonado na Grande São Paulo. Eles foram capturados por um grupo de criminosos que os manteve em cativeiro por vários dias. As famílias não foram contatadas para qualquer tipo de resgate.</p> <p>Felipe foi o primeiro a ser morto, com um tiro na nuca. Liana foi torturada, estuprada e morta três dias depois. Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, na época com 16 anos, foi apontado como idealizador do crime e líder do grupo. Em novembro de 2006, após Champinha cumprir a internação na Fundação Casa, um laudo atestou que ele não tinha condições psíquicas de retornar às ruas.</p> <p>Mesmo com o vencimento de sua internação, Champinha seguiu na Fundação Casa, de onde fugiu em maio de 2007, sendo recapturado cerca de 11 horas depois. Após a fuga, a unidade passou a ficar sob responsabilidade da Secretaria de Saúde de São Paulo, que fornece atendimento psiquiátrico a jovens infratores. Em 2008, mais duas mortes foram atribuídas a Champinha. Entretanto, ele não pode ser processado porque os crimes foram cometidos quando ele era menor de idade, sendo que ele já havia cumprido o tempo máximo de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.</p> <p>Assassino confesso de 42 meninos durante 13 anos no Maranhão e no Pará, o mecânico Francisco das Chagas Rodrigues de Brito é considerado o maior serial killer brasileiro. Em diferentes julgamentos, Chagas foi condenado a penas que, somadas, chegam a 250 anos de prisão.</p> <p>Segundo o Ministério Público do Maranhão, as vítimas de Chagas tinham entre 6 e 15 anos. Quando cometia os crimes, Chagas emasculava os meninos - ou seja, cortava suas genitálias. O advogado do mecânico, Erivelton Lago, se baseou em laudo psiquiátrico segundo o qual Chagas tem transtorno de personalidade antissocial, o que faz com que ele tenha discernimento do caráter ilícito de suas ações, mas não possua autodeterminação para evitá-las. Os jurados aceitaram parcialmente a tese da defesa, considerando o réu semi-imputável. Assim, Chagas teve a pena reduzida.</p> <p>Chagas foi preso em dezembro de 2003, após ser apontado como suspeito da morte do adolescente Jonathan Vieira, 15 anos. Investigação da polícia, em março de 2004, encontrou duas ossadas enterradas dentro da casa do mecânico.</p> <li><a href="javascript:void(0)" class="item" legenda="" texto="<p>Em março de 2008, a menina Lucélia Rodrigues da Silva, então com 12 anos, foi encontrada, após denúncia anônima, acorrentada em uma escada, amordaçada e com vários ferimentos pelo corpo, no apartamento da empresária Silvia Calabresi de Lima, em um setor nobre de Goiânia (GO). Com a promessa de melhores condições de vida, a empresária criava a criança havia dois anos, com autorização da mãe biológica.</p> <p>Segundo a polícia, a empresária feria Lucélia com alicate nos dedos das mãos e dos pés, na língua e no corpo. A mulher também apertava os dedos da criança em portas e a queimava com ferro de passar roupa. Sílvia e a empregada, Vanice Novais, foram presas e condenadas a 14 e sete anos de prisão, respectivamente.</p> <p>A defesa de Sílvia recorreu diversas vezes, solicitando que ela fosse submetida a um exame de sanidade mental. Os advogados alegavam que ela teria transtornos psicológicos por ter sofrido abuso sexual desde os 7 anos e maus tratos quando criança. Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido. 'A instauração de incidente de insanidade mental pressupõe a configuração de dúvida razoável sobre a integridade mental, o que não foi demonstrado na petição inicial e tão pouco nos documentos coligidos nos autos', justificou o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa.</p> <p>Em julho de 2008, a inglesa Cara Marie Burke, 17 anos, foi morta a facadas e esquartejada em Goiânia (GO). Dias depois, parte do corpo da adolescente foi encontrada em uma mala às margens da BR-153. A cabeça, duas pernas e dois antebraços foram achados em um rio a 33 km da capital goiana.</p> <p>Cara veio ao Brasil a convite de Mohammed D'Ali Carvalho dos Santos, 20 anos na época, que confessou o crime. Segundo testemunhas, após matar a inglesa, ele tirou uma foto com o celular e mostrou a amigos em uma festa. No dia seguinte, ele esquartejou Cara Marie e novamente fotografou o corpo. Mohammed matou a adolescente sob efeito de drogas e após uma discussão em que ela teria ameaçado contar à família dele sobre o vício.</p> <p>O advogado de Mohammed, George Hidasi, chegou a afirmar que seu cliente era 'retardado mental' e devia ser sentenciado como tal. 'Eu concordo que Mohammed deve ir para a cadeia, mas os dois crimes que ele cometeu já demonstram que ele é um retardado e doente mental e, por isso, deve ter um tratamento multidisciplinar', disse. Laudo judiciário apresentado indica que Mohammed é psicopata e semi-imputável. Em 2009, ele foi condenado a 21 anos de prisão.</p> <p>Em dezembro de 2009, o designer Henrique de Carvalho Pereira, 22 anos, foi assassinado pelo professor Alessandre Aleixo na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo. Imagens de circuito interno registraram o momento em que Alessandre desferiu golpes na vítima, usando um taco de beisebol, sem motivo aparente.</p> <p>O rapaz chegou a ser socorrido pelos bombeiros e encaminhado ao Hospital das Clinicas consciente, mas morreu em 22 de outubro de 2010. O jovem teve falência de múltiplos órgãos em decorrência do trauma e foi sepultado no dia seguinte, na capital paulista (foto).</p> <p>A Justiça de São Paulo declarou a inimputabilidade do professor. O laudo pericial homologado pela Justiça concluiu que o réu é portador de transtorno delirante persistente, o que o torna totalmente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta.</p> <p>Em fevereiro de 2009, Paula de Oliveira, brasileira que morava na Suíça, prestou queixa à polícia local dizendo-se vítima de um ataque de um grupo de skinheads em uma estação de trem de Zurique. Segundo a denúncia, os criminosos a teriam agredido e escrito a sigla SVP com uma faca em seu corpo.</p> <p>A brasileira também disse na época ter sofrido um aborto espontâneo após a agressão, mas a alegação de que estava grávida de três meses acabou desmentida em seguida por exames ginecológicos e de laboratório. O caso chegou a provocar uma onda de indignação no Brasil, levando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cobrar das autoridades suíças empenho nas investigações. Após a descoberta de que não estava grávida, entretanto, Paula acabou admitindo a manipulação e foi processada por falsa denúncia.</p> <p>A Justiça de Zurique condenou a brasileira a pagar duas multas de 10,8 mil francos suíços (R$ 18.180) e de 2,5 mil francos suíços (R$ 4.208). Para a juíza responsável pela decisão, a acusada 'sabia que estava prestando queixa por um fato que nunca existiu' e 'a capacidade de compreensão dela estava intacta'. A defesa, entretanto, afirmou que Paula sofria de perturbações neuropsicológicos provocados por uma doença autoimune, o lúpus sistêmico. Após a apresentação de um laudo que reduziu para nível 'médio' a responsabilidade da ré, Paula de Oliveira teve seus documentos devolvidos e foi autorizada a voltar ao Brasil, onde foi submetida a tratamento psiquiátrico.</p> <p>O cartunista Glauco e seu filho foram mortos na madrugada do dia 12 de março de 2010, com quatro tiros cada, na residência da família, em Osasco (SP). Os dois chegaram a ser levados para o Hospital Albert Sabin, mas não resistiram aos ferimentos. Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, o Cadu, assassino confesso das vítimas, foi preso dois dias após o crime, quando tentava fugir para o Paraguai em um carro roubado.</p> <p>Em 2011, a Justiça Federal do Paraná considerou que Cadu não tinha consciência de suas atitudes e determinou que ele permanecesse internado em um complexo psiquiátrico do Estado. A Justiça acatou parecer do Ministério Público, que considerou que o réu sofria de esquizofrenia paranoide e, por isso, era incapaz de perceber a gravidade de seus atos. A Procuradoria afirmou também que a doença teria sido agravada pelo consumo de substâncias alucinógenas, pelo fanatismo religioso e pela crença no sobrenatural. No dia dos crimes, ele estava sob efeito de maconha e haxixe.</p> <p>Cadu era membro da Igreja Céu de Maria, cujos cultos eram realizados na casa de Glauco. A seita segue a filosofia do Santo Daime, prática religiosa cristã, ecumênica, que repudia todas as formas de intolerância religiosa. Durante os cultos, os seguidores tomavam o chá do Santo Daime. Para eles, a bebida amplia a capacidade perceptiva, criativa, cognitiva e de discernimento, elevando a consciência do ser humano.</p> <p>Entre dezembro de 2009 e janeiro de 2010, sete jovens com idades entre 13 e 19 anos desapareceram em Luziânia (GO). O mistério terminou apenas em abril, quando o pedreiro Adimar Jesus da Silva foi preso acusado de abusar sexualmente e matar os rapazes. Ele, que estava em liberdade depois de cumprir parte de uma pena por atentado violento ao pudor, confessou os crimes e se disse arrependido.</p> <p>O caso levantou polêmica porque, meses antes de cometer os crimes, laudos médicos haviam atestado que ele não demonstrava indícios de doença mental e que poderia receber o benefício do regime semiaberto. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que autorizou a saída de Adimar do presídio, os laudos indicavam que Adimar se apresentou com polidez e coerência de pensamento e demonstrou crítica acerca dos comportamentos a ele atribuídos. Na segunda avaliação, o psiquiatra informou que ele não demonstrava indícios de doença mental ou a necessidade de medicação controlada, além de apresentar bom comportamento na prisão.</p> <p>Com base nos laudos, o TJ-DF permitiu as saídas temporárias quinzenais e o trabalho externo. Entretanto, o Ministério Público alertou a Vara de Execuções Penais de Brasília de que o ex-detento precisaria ser rigidamente fiscalizado para que a dignidade e a integridade sexual de crianças fosse resguardada. Pouco mais de uma semana após a recaptura, o pedreiro foi encontrado morto na cadeia. Segundo a polícia, ele improvisou uma corda com uma tira do tecido que revestia o colchão e se enforcou quando estava sozinho na cela.</p> <p>No dia 7 de dezembro de 2010, o estudante de Educação Física Amilton Loyola Caires, 23 anos, assassinou o professor Kássio Vinícius Castro Gomes com uma facada no peito, dentro do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, em Belo Horizonte (MG).</p> <p>Segundo a polícia, Amilton Loyola Caires afirmou que planejava o crime havia bastante tempo e que carregava a faca utilizada para matar o professor na mochila. O jovem disse ainda que era frequentemente humilhado pelo professor e motivo de chacota na sala de aula, principalmente por causa de uma cicatriz e uma falha em um dente. O crime teria sido motivado por uma nota baixa aplicada pelo professor ao estudante.</p> <p>Em maio de 2011, o Ministério Público de Minas Gerais considerou o estudante inimputável, após perícia apontar que ele é portador de esquizofrenia. 'O exame de sanidade mental diz que ele não é capaz de responder por seus atos', afirmou o promotor Francisco Santiago. Em julho, o juiz Glauco Eduardo Soares Fernandes, presidente do 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, acatou o parecer do MP e determinou a internação de Amilton, por período mínimo de três anos, em um instituto psiquiátrico.</p> <p>A modelo Cáren Brum Paim, uma das representantes do Rio Grande do Sul no concurso Miss Italia Nel Mondo, foi encontrada morta em 1º de dezembro de 2010, em Caxias do Sul (RS). A modelo estava com um fio de fone de ouvido enrolado no pescoço e apresentava hematomas pelo corpo. Após confessar o crime, Eduardo Farenzena disse ser ex-namorado de Cáren e afirmou que a assassinou por ciúmes. Familiares da estudante, no entanto, negam a relação e dizem que a jovem morava com o verdadeiro namorado, com quem se relacionava desde os 13 anos.</p> <p>A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou, em fevereiro de 2011, a transferência de Farenzena da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (Pics) para o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), localizado em Porto Alegre, onde é submetido a tratamento. </p> <p>Em depoimento à polícia, a mãe de Eduardo Farenzena admitiu que ajudou o filho no crime. A mulher, acusada de transportar o corpo, responde por ocultação de cadáver em liberdade. Farenzena deve permanecer no instituto psiquiátrico até o caso ser julgado.</p> <p>No dia 25 de fevereiro de 2011, o funcionário do Banco Central Ricardo José Neis, 47 anos, atropelou um grupo de ciclistas que passeavam por ruas do bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre (RS), ferindo pelo menos 17 pessoas. Segundo testemunhas, Neis dirigia um Golf preto e acelerou o carro, atingindo os ciclistas que bloqueavam uma rua. Em depoimento à Polícia Civil, Neis alegou legítima defesa, relatando que os manifestantes agiram com violência contra seu carro.</p> <p>Diante da iminência de sua prisão, Neis se internou em uma clínica psiquiátrica de Porto Alegre. Segundo seus advogados, o objetivo da internação foi garantir a integridade física e psicológica do bancário. O médico que o atendeu decidiu mantê-lo em observação, pois entendia que haveria o risco de suicídio.</p> <p>Em março, a Justiça acolheu pedido de prisão preventiva contra Neis e determinou que ele fosse transferido ao Presídio Central, baseada em laudo do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), que não diagnosticou doença psiquiátrica nem quadro depressivo com risco de suicídio. Também não foi constatado pelo IPF a necessidade de atendimento médico especializado em unidade psiquiátrica fechada, sob cuidado e vigilância contínuos. Após ser beneficiado por um habeas-corpus, Neis aguarda o julgamento em liberdade.</p> <p>Acusada de participar do esquema de corrupção no governo do Distrito Federal conhecido como 'Mensalão do DEM', a promotora Deborah Guerner foi presa em abril de 2011, suspeita de forjar insanidade mental em exames médicos feitos a pedido da Justiça.</p> <p>A promotora havia aparecido em um vídeo no qual ela simulava insanidade. Gravações de encontros dela com o psiquiatra paulista Luis Altenfelder Silva Filho, captadas pelo circuito interno da casa da promotora e apreendidas com autorização da Justiça, mostram detalhes da armação, na qual ela era treinada para ser reprovada num teste de sanidade mental. Deborah queria ser considerada doente por peritos judiciais e conseguiu ser afastada, em dezembro de 2010, de suas funções no Ministério Público do Distrito Federal.</p> <p>Diante das evidências de fraude, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região negou, por unanimidade, um pedido de inimputabilidade da defesa de Deborah Guerner. Desta maneira, ela poderá responder pelos crimes de que é acusada: concussão (ato de exigir dinheiro ou vantagem em razão da função), violação de sigilo funcional, formação de quadrilha e extorsão.</p> <p>Em maio de 2011, o empresário Fábio Gabriel Rodrigues foi assassinado pela amante, a estudante Verônica Verone, 18 anos, em um motel de Niterói (RJ). De acordo com a polícia, Fábio estava desacordado quando a estudante o estrangulou, possivelmente com um cinto. Ela ainda arrastou o corpo do empresário do quarto até a garagem do motel (foto). Para a polícia, Verônica teria cometido o crime porque Fábio havia terminado o relacionamento uma semana antes.</p> <p>A tese sustentada pela defesa de Verônica foi de que a jovem tinha problemas mentais herdados do pai e poderia ter cometido o crime durante uma crise. Seus advogados alegaram ainda que ela sofreu abusos sexuais na infância.</p> <p>Levada a julgamento, Verônica teve negada a hipótese de inimputabilidade e foi condenada a 15 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado - por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.</p> <p>Do ponto de vista criminal, a perícia para atestar a insanidade mental de criminosos é fundamental para definir a punição a que estão sujeitos. A capacidade da pessoa ter consciência de seus atos e estar ciente das punições legais em caso de infração é chamada imputabilidade penal. Aquele que não tiver essa capacidade, em decorrência de condições psíquicas adversas, é considerado inimputável, não podendo cumprir pena como um criminoso comum.</p> <p>O psiquiatra forense Guido Arturo Palomba explica a diferença entre os dois tipos de criminosos. Enquanto criminosos considerados 'normais' vão para um presídio em caso de condenação, aqueles diagnosticados com distúrbios mentais que tenham praticado o crime devido a essa condição psíquica vai para uma Casa de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, o antigo manicômio judiciário.</p> <p>A legislação brasileira determina que a pena máxima que um criminoso comum pode cumprir é de 30 anos de prisão. Este limite não se aplica em casos de pacientes com alta periculosidade e diagnosticado com distúrbios mentais. 'Quando aquele indivíduo que é normal termina de cumprir a pena, ele vai pra rua. No caso do doente criminoso, quando termina aquilo que se chama de medida de segurança - que é um substitutivo da pena -, ele não vai pra rua. Só sai se acabar a periculosidade', diz Palomba. Ao final da medida de segurança, o paciente passa por uma avaliação de sua periculosidade, e caso seja considerado perigoso o seu retorno à sociedade, passa mais um ano sob custódia do Estado. 'Se não cessou a periculosidade, fica mais um ano. No final desse ano, se não cessou a periculosidade, fica mais um, e assim ele pode ficar indefinidamente - e até por mais de 30 anos, porque medida de segurança não é pena', explica.</p> <p>Em caso de suspeita acerca da capacidade mental de um réu, a Justiça nomeia um perito para examiná-lo e determinar se o criminoso pode ou não responder por seus atos. É instaurado assim um 'incidente de insanidade mental', suspendendo o processo até que seja feito um diagnóstico das condições psíquicas do réu.</p> <p>“(O perito) vai articular o discurso médico com o discurso jurídico e vai apresentar esse laudo ao juiz. Se ele for doente mental e cometeu o crime por ser doente mental, vai pra inimputabilidade. Se não, vai para a imputabilidade”, afirma Palomba.</p> <p>Cabe ao perito em psiquiatria forense examinar o paciente 'de ponta a ponta', segundo Palomba. Informações como antecedentes pessoais, condições de gestação, nascimento, escolaridade, doenças pregressas e uso de drogas são levadas em conta. Também são analisados casos de doença mental na família, que muitas vezes são hereditárias, além de um trabalho psíquico detalhado, em que são checadas a memória, o pensamento, o sentimento, a intuição, a percepção, o humor, etc. 'Na posse de todos os elementos, ele já sabe quem é o individuo, como que é o passado dele, a família. Pega todo esse conjunto, digamos, médico e articula com o crime que ele praticou. Como foi o crime? Tem coisas inusitadas? Como foi praticado? Por que ele praticou?', explica o psiquiatra. Assim, o perito identifica se o acusado é insano e se cometeu o crime por esse motivo.</p> <p>Casos como o da promotora Deborah Guerner, suspeita de forjar insanidade mental em exames médicos feitos a pedido da Justiça para escapar das acusações de envolvimento com o esquema de corrupção do 'Mensalão do DEM', levantam dúvidas quanto à eficácia da perícia psiquiátrica. Seria possível enganar o perito, simulando sintomas de loucura?</p> <p>Para Guido Palomba, um psiquiatra forense experiente jamais se deixará enganar. 'Eu diria que é praticamente impossível a simulação da loucura para um perito experiente, um perito verdadeiro. Para o perito verdadeiro, a loucura é insimulável', diz.</p> <p>O psiquiatra forense afirma que não é possível reproduzir os sintomas da loucura, já que existe uma linguagem corporal peculiar para cada distúrbio mental. 'Existe uma linguagem pré-verbal, uma linguagem até física, que é insimulável. Por melhor ator que você seja, não vai conseguir ter o brilho dos olhos do delirante', diz. De acordo com Palomba, os farsantes são facilmente desmascarados porque a loucura simulada representa uma ruptura de comportamento incomum. 'Ele teria que simular antes, durante e depois (do crime). 'Vou simular uma loucura e vou cometer um crime'. (...) Nenhuma loucura nasce da noite, do nada. Você tem que ter antecedentes pessoais de loucura. Se você simulou a vida inteira, agiu como um louco e continua sendo como um louco, então você <i>é</i> um louco', comenta.</p> <p>Para Guido Palomba, o grande causador de laudos precipitados que livram criminosos de alta periculosidade de penas mais rígidas é a escassez de peritos capacitados. "A nossa legislação criminal é ótima. O grande problema não é a legislação, são os peritos improvisados. (...) São poucos bons peritos que conhecem a legislação", critica. Essa falta de formação de peritos, para o psiquiatra forense, leva a dois graves problemas. O primeiro são casos de pessoas de extrema periculosidade que ganham a liberdade. O segundo é que muitos doentes mentais são tratados como criminosos comuns, representando um risco tanto à sua saúde quanto à dos outros presos.</p> <p>Em decorrência do baixo número de especialistas em psiquiatria forense, muitos juízes acabam nomeando psiquiatras clínicos para fazer o diagnóstico, o que, na opinião de Palomba, acarreta um risco muito alto. "Há um improviso, às vezes o juiz chama psiquiatras clínicos, porque a demanda é grande. (...) Existe uma diferença entre psiquiatria clínica e forense, da mesma forma que existe entre o médico clínico e o cirurgião", afirma.</p> <p>Outro ponto polêmico é a determinação de que cabe ao juiz nomear o perito, sem haver critérios explícitos para a nomeação. "A lei diz o seguinte: perito é de confiança do juízo. Teoricamente ele pode nomear quem ele quiser, não deve explicação para quem ele quiser. Pode ser um conhecido, pode ser um desconhecido. Esse é um grave problema", afirma. Segundo Palomba, caberia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterar as normas que regem a nomeação de peritos, estabelecendo critérios como experiência e notório saber.</p> mais especiais de notícias